Gilmar insiste que caixa pode não ser crime
O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas ao que chamou de “abusos” em investigações. A crítica foi feita nesta segunda-feira, durante seminário do Grupo de Líderes Empresariais em Pernambuco. Gilmar Mendes se posicionou contra as atitudes tomadas por juízes e procuradores, afirmando que investigações devem sim ser feitas, mas que o abuso não pode ser permitido.
— Expandiu-se demais a investigação, além dos limites. Abriu-se inquérito para investigar o que já estava explicado de plano. Qual é o objetivo? É colocar medo nas pessoas. É desacreditá-las. Aí as investigações devem ser questionadas.
O CASO DO STJ – Gilmar Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), usou como exemplo as investigações contra os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro, para averiguar se a nomeação de ambos se deu como troca de favores para obstrução de investigação da Operação Lava-Jato.
— Quem é que não pediu para ser indicado? Quem é que não fez lista de apoio? Agora esse infeliz, grande sujeito, bom acadêmico, bom juiz está sendo investigado. Qual é o objetivo desse inquérito? Vai levar a algum lugar? Alguém vai provar que ele negociou alguma decisão? Claro que não, mas o objetivo é constrangê-lo. E constranger o tribunal. E constranger a magistratura. Ele se opôs às investigações abertas e declarou que nenhum país deveria se organizar com o objetivo principal de combater a corrupção, em termos institucionais e econômicos.
SEM LIMITES – Para Gilmar, faz-se necessário limites. “Nós não podemos despencar para um modelo de estado policial, como também não se pode cogitar de investigações feitas na calada da noite. Arranjos e ações controladas que tem como alvo qualquer autoridade ou o próprio Presidente da República, por quê não? Não se combate crime cometendo crime”.
O ministro argumentou que o combate à corrupção virou pauta única do debate nacional e que começaram a investigar situações que ele definiu como “mera irregularidade”, citando como exemplo doações por caixa 2, ato que ele já havia defendido que não necessariamente era pressuposto de corrupção.
REFORMA POLÍTICA – Gilmar Mendes ainda defendeu a reforma política e salientou a importância da política e dos políticos para a democracia, mas afirmou que um governo não pode ser chefiado por juízes e promotores.
Para ele, colocar esses agentes no poder seria uma forma de ditadura e não necessariamente os juízes e promotores seriam capaz de gerir melhor o país.
— Deus nos livre disso. O autoritarismo que nós vemos aí revela que não teríamos um governo, mas uma ditadura. (…) Ninguém (do Judiciário) cumpre teto (salarial), só o Supremo. Vocês vão confiar a essa gente que viola o princípio de legalidade a ideia de gerir o País? Não dá.
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