quinta-feira, 15 de junho de 2017

Fachin nega pedido de Lula para suspender ação sobre triplex


O ministro afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem

Redação
Brasília – O ministro do STF, Luiz Edson Fachin, durante audiência com governadores de estados endividados para discutir a dívida dos estados e a mudança na fórmula de cobrança da taxa de juros de composta para simples (José Cruz/Agência Brasil)
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (14), o pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a ação penal sobre o triplex no Guarujá que tramita na 13.ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sérgio Moro. Lula responde a acusação de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato.
A decisão do ministro foi tomada em uma reclamação apresentada no STF, na qual a defesa do petista pedia para ter acesso a informações sobre eventuais acordos de colaboração premiada negociados pelo ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o executivo Agenor Franklin Magalhães Medeiros.
Os advogados do ex-presidente sustentam  que as informações podem influenciar diretamente a ação penal a que responde seu cliente e questionam o fato de Moro ter negado acesso a “eventual e incerto acordo de colaboração não celebrado”. Na decisão, Moro, no entanto, acolheu o pedido para que o Ministério Público Federal, nas alegações finais, informe se o acordo tiver sido celebrado, caso não esteja sob sigilo decretado por outro juízo.
Conforme o jornal Estado de São Paulo, ao negar a liminar, o ministro afirmou não ver qualquer ilegalidade que justifique a suspensão do processo na instância de origem. Para o ministro, como não há elementos seguros para verificar se o acordo foi fechado, não há como dar acesso aos documentos.

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