O gestor foi multado em R$ 22 mil em sessão desta quinta-feira (8) no Tribunal de Contas do Município
BAHIA.BA
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto (PDT), por improbidade administrativa na contratação de bandas a preços excessivos para apresentação nos festejos juninos de 2015 – o gestor foi multado em R$ 22 mil em sessão desta quinta-feira (8).
A relatoria constatou que os preços cobrados pelos artistas e bandas musicais – um total de R$440 mil – sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com o ente público, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante exclusivo genuíno, que, certamente, reduziria sobremaneira os valores contratados.
No caso concreto, se o valor total gasto fosse dividido de forma solidária, sairia em torno de R$29.283,33 para cada uma das 15 atrações contratadas, revelando um valor exorbitante, considerando, sobretudo, que não se trata de artistas ou bandas consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Cabe recurso da decisão.
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