Por Agência Brasil
A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff considerou que a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de absolver a chapa Dilma-Temer das
acusações de abuso do poder político e econômico foi um reconhecimento
da soberania popular. “O TSE reconhece que os 54,5 milhões de votos
dados a Dilma Rousseff, em 2014, são válidos, que o diploma eletivo
continua preservado e que os direitos políticos continuam preservados.
Entendo que o direito foi respeitado e a Justiça foi feita”, disse o
advogado Flávio Caetano.
Sobre repercussão da decisão do julgamento perante a opinião pública,
Caetano considerou que a mensagem que ficará é a que há limites para um
processo. “A explicação [para a opinião pública] é a que foi dada pelo
tribunal: o que se aplicou foi o direito e foi feito justiça. Que sempre
há limites para um processo e que as eleições têm que ter estabilidade.
Qualquer assunto fora disso, que se resolva nas vias próprias, não
nesse processo. Foi respeitado o direito, a Constituição mas, sobretudo,
a soberania do voto popular”.
Flávio Caetano disse também que o resultado reforça a tese de que
impeachment que retirou o mandato da ex-presidenta foi ilegal e que ela
seguirá buscando a anulação do processo de impedimento aprovado, no ano
passado, pelo Congresso Nacional. “O fato de termos uma vitória aqui [no
TSE] fortalece os argumentos levados [ao Supremo Tribunal Federal] de
que o que houve no Congresso foi impeachment sem prova”, disse o
advogado.
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