Supremo Tribunal Federal considerou, em outubro do ano passado, inconstitucional a lei cearense que regulamentava os eventos no estado
BAHIA.BA
O Congresso Nacional promulgou, na manhã desta terça-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que legaliza a prática da vaquejada em todo o Brasil.
De acordo com o jornal Estado de São Paulo, a sanção ocorreu durante sessão solene do Senado, presidida pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB). O chefe da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também participou do evento.
O texto da PEC diz que “não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”. Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei cearense, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado.
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