Por Redação BNews
Nesta
terça-feira (6), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o
julgamento da ação que pede a cassação da chapa formada por Dilma
Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) que venceu a disputa pela
Presidência da República em 2014. Na sessão, o TSE vai julgar uma ação
na qual o PSDB aponta abuso de poder político e econômico na disputa
eleitoral.
Para o advogado eleitoralista, Neomar
Filho, o TSE deve manter a chapa unida. Assim, o pedido da defesa do
presidente Temer para a divisão da chapa será recusado.
"A tese de defesa do então presidente
sustenta a possibilidade de divisão de responsabilidades para fins de
cassação do seu mandato, algo que muito dificilmente será considerado
pela Corte Superior Eleitoral, uma vez que - tanto em seus julgados
anteriores - quanto entre os estudiosos do tema, predomina a chamada
'indivisibilidade' da chapa dos candidatos. A questão é técnica",
explica.
Neomar acredita que a defesa de Temer
pretende, na verdade, "violar os entendimentos históricos do Tribunal",
ao propor a divisão da chapa que pode livrar o peemedebista da cassação
do mandato.
As punições para Temer e Dilma, na
avaliação do advogado, devem ser diferentes, apesar da indivisibilidade
da chapa. "A sanção de inelegibilidade - impedimento para assumir cargos
públicos - sim, poderá ser aplicada apenas a quem efetivamente praticou
a ilegalidade", opina.
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