Rodrigo Janot: briga pessoal com Temer? |
Denis
Rosenfield observa a bizarrice nacional, em que os militares agem como
diplomatas e os políticos, como guerreiros. E aponta os problemas
surgidos depois da delação de Joesley Batista, um luloburguês de
carteirinha - lembre-se que o lulopetismo destruiu os alicerces da
República. Texto publicado no Estadão:
Em
países desenvolvidos, com Estado forte e regras democráticas
compartilhadas por todos os cidadãos, a guerra fica a cargo do estamento
militar e a política, dos representantes populares, eleitos para tal
função. Para quem foi formado na arte da guerra, seus opositores são
tidos por inimigos que devem ser eliminados. Para quem foi formado na
arte da política, opositores são adversários com quem se convive com
base em valores constitucionais comuns.
Ora, o
País vive uma situação assaz bizarra, há uma espécie de inversão entre
os militares e os políticos, aí incluindo representantes de Poderes
constitucionais, como alguns membros do Supremo, e até a cúpula do
Ministério Público Federal. Fosse outro o momento histórico, os
militares já teriam intervindo. Por muito menos tomaram o poder em
1964.
A
segurança pública é um descalabro, por ano faz tantas vítimas quanto o
número de soldados americanos mortos durante toda a Guerra do Vietnã. A
classe política está totalmente desmoralizada, pois boa parte de seus
membros foi capturada nas teias da Lava Jato. O mesmo vale para
ministros do atual governo e dos anteriores.
As
instituições estão frequentemente em conflito entre elas e internamente.
O lulopetismo montou um esquema de corrupção do Estado que o minou em
seus fundamentos. Sua herança nas áreas econômica e social é desastrosa.
No
entanto, os militares estão vigilantes no cumprimento da Constituição e,
certamente, preocupados com os destinos do País. Seriam irresponsáveis
se não seguissem com atenção os conflitos institucionais e políticos em
curso.
Por
outro lado, os políticos estão dando mostras de irresponsabilidade,
salvo as exceções de praxe. O PT e legendas afins partiram para uma
cruzada contra o governo Temer, como se não fossem eles os maiores
responsáveis pelo desmoronamento econômico, social e institucional do
País. Com o intuito de ocultar seus desastrosos feitos, defendem, agora,
eleições diretas, como meio de voltarem ao poder antes de Lula ser
condenado em segunda instância. Todos os que deles discordam são tidos
por “inimigos”.
Almejam
voltar à sua posição de mando para concluírem o seu trabalho de desmonte
do País. Eleições diretas, para eles, significa nada mais que pôr o
Brasil na rota da bolivarização. A Venezuela hoje seria o Brasil amanhã.
Note-se
que Joesley Batista é cria lulista. Foi farto financiador das campanhas
petistas. Tornou-se “campeão nacional” graças aos generosos subsídios do
BNDES. Ora, é esse o personagem usado pela Procuradoria-Geral da
República para incriminar o presidente Temer!
Outro
exemplo de contradição é o PSDB. A única decisão que parece ter tomado é
a de ficar em cima do muro. Num dia apresenta-se como defensor do
governo, no outro diz que vai abandoná-lo. E o faz sem corar, como se
seu próprio presidente não estivesse sendo acusado de corrupção. Pode
pôr em risco as reformas tão necessárias ao País e defendidas pelo
próprio partido.
Já o
procurador-geral, Rodrigo Janot, mais parece ter uma questão pessoal a
resolver com o presidente da República. É o seu “inimigo”. Sempre foi
cuidadoso na apresentação de denúncias. Alguns chegam a dizer
excessivamente demorado. De repente, afoito, procura de todas as
maneiras denunciar o presidente, com o claro intuito de produzir um
feito político.
Do ponto
de vista jurídico, deveria aguardar a perícia de um áudio que traz
marcas de ter sido editado, segundo vários peritos que o analisaram. Ato
subsequente, com o acordo do ministro Edson Fachin, tentou obrigar o
presidente a responder em 24 horas a um questionário de 82 perguntas.
Tudo indica que sua preocupação maior consiste em fazer o presidente
produzir provas contra si mesmo.
Aliás,
as perguntas são um capítulo à parte. São constituídas dos seguintes
grupos: 1) boa parte é relativa ao áudio não periciado; 2) outra parte
diz respeito a atos anteriores ao mandato presidencial, que não podem,
portanto, ser trazidos à tona; 3) uma terceira consiste em perguntas de
ordem pessoal, que não vêm ao caso; 4) e outra diz respeito a seu
ex-assessor Rodrigo Loures, que corre em processo à parte.
Observe-se,
ainda, que o procurador-geral da República está tentando puxar para si o
prestígio da Lava Jato, mesmo que esse processo não guarde nenhuma
relação com ela. Está contaminando, dessa maneira, um imenso patrimônio
nacional.
O
objetivo político torna-se ainda mais evidente pelo rito processual a
ser seguido no caso de um presidente da República. Ele é politicamente
inexequível. Não cabe ao ministro Fachin, nem à presidente do Supremo,
aceitar ou não essa denúncia. Talvez possam arquivá-la, submetendo-a ao
plenário, embora isso não esteja previsto no artigo 86 da Constituição.
O rito
constitucional estabelece que o ministro Fachin, ou a presidente do STF,
deve encaminhar diretamente a denúncia para ser admitida ou não pela
Câmara dos Deputados. O presidente desta, por sua vez, a envia à
Comissão de Justiça para ser ou não referendada. Ato contínuo, ela é
levada a plenário, onde deve ser aprovada por dois terços. Se esse
quórum não for atingido, ela é rejeitada. Ora, o presidente goza de
confortável apoio na Câmara.
Resolvida
a questão do Tribunal Superior Eleitoral, à qual se deve seguir o
arquivamento dos processos de impeachment, cabe ao País retomar o seu
caminho rumo à aprovação das reformas. A trabalhista deverá ser aprovada
até o fim do mês. A previdenciária depende do clima de pacificação a
ser instaurado. O presidente já deu sinais claros de que não renunciará.
A
política entendida como guerra de amigos contra inimigos deveria cessar.
É tarefa urgente que o País se una no prosseguimento da reformas, feito
do governo Temer, que estão sendo bombardeadas pelos que não se
preocupam com os destinos nacionais.
Há um limite para a irresponsabilidade reinante.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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