quarta-feira, 17 de maio de 2017

Relator de reforma política quer parcelar multas de partidos em 60 vezes


Uma quarta versão do texto ainda será apresentada na semana que vem, mas este trecho que cria uma espécie de "Refis" eleitoral não deve ser alterado

BAHIA.BA
Foto: Divulgação
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A última versão do parecer da reforma política apresentada pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta terça-feira (16), estabelece um parcelamento em até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais de partidos políticos.
“O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos políticos, podendo ser parceladas em até 60 (sessenta) meses, desde que não ultrapasse o limite de 10% de sua renda”, diz o relatório de Vicente Cândido. Partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos – o valor das penalidades chega a mais de R$ 100 mil.
Uma quarta versão do texto ainda será apresentada na semana que vem, mas este trecho que cria uma espécie de “Refis” eleitoral não deve ser alterado.

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