Uma quarta versão do texto ainda será apresentada na semana que vem, mas este trecho que cria uma espécie de "Refis" eleitoral não deve ser alterado
BAHIA.BA
A última versão do parecer da reforma política apresentada pelo relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP), nesta terça-feira (16), estabelece um parcelamento em até 60 meses para o pagamento de multas eleitorais de partidos políticos.
“O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor ou candidato, e dos partidos políticos, podendo ser parceladas em até 60 (sessenta) meses, desde que não ultrapasse o limite de 10% de sua renda”, diz o relatório de Vicente Cândido. Partidos e candidatos estão sujeitos a multas por irregularidades como campanha antecipada, propaganda irregular e compra de votos – o valor das penalidades chega a mais de R$ 100 mil.
Uma quarta versão do texto ainda será apresentada na semana que vem, mas este trecho que cria uma espécie de “Refis” eleitoral não deve ser alterado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário