terça-feira, 16 de maio de 2017

PF: ex-chefe de fiscalização do Ministério da Agricultura recebia propina de frigoríficos


Operação deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira (16) investiga o pagamento de vantagens indevidas de sete frigoríficos e laticínios à ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Tocantins, Adriana Carla Floresta Feitosa.
“A princípio há uma indicação de que alguns frigoríficos tenham feito esse pagamento. Seria até agora identificados Frangonorte, Latícinio Veneza, Santa Izabel Alimentos, Frigorífico Minerva, Masterboi, Laticínio Fortaleza, Laticínio Palac. São esses até o momento”, disse o superintendente da Polícia Federal no Tocantins, Arcelino Vieira Damasceno.
Damasceno destacou que o alvo principal da operação é Adriana Carla Floresta Feitosa, fiscal agropecuária que atuou como chefe da fiscalização na Superintendência do Ministério no Tocantins e ‘durante um período’, foi superintendente substituta no Estado. Foram bloqueados R$ 2,2 milhões do núcleo familiar da servidora
Quebras de sigilos fiscal e bancário apontam que a chefe de Fiscalização do MAPA recebia, na época dos fatos, valores mensais das empresas fiscalizadas para custear despesas familiares.
“A chefe de fiscalização do MAPA, Superintendência de Tocantins, recebia valores indevidos por parte de frigoríficos e laticínios da região com o objetivo de facilitar ou de adiantar ou atrasar, enfim, de tratar de interesses dos laticínios e dos frigoríficos perante a administração pública que deveria fazer a fiscalização desse setor. A investigação não focou e não fez qualquer diligência com relação à questão de saúde pública”, afirmou o superintendente da Polícia Federal. Damasceno acrescentou que a investigação mira na "corrupção ativa e passiva praticadas pelos servidores públicos e empresários que faziam pagamentos e servidores recebendo pagamentos indevidos’.
“O trabalho está calcado em quebra de sigilo bancário. Então, nós temos de fato listas ou relações de pagamentos realizados de frigoríficos e laticínios para a servidora e seu núcleo familiar. Não há até o momento nenhum envolvimento de outros fiscais e o que se tem até agora o pagamento pelos frigoríficos e recebimento da senhora chefe da fiscalização do MAPA em Tocantins”, disse.
De acordo com as investigações, análise da movimentação bancária do núcleo familiar da chefe da fiscalização entre 2010 a 2016 ‘chega a cerca de aproximadamente R$ 13 milhões’. “Desses R$ 13 milhões, nós temos aproximadamente R$ 3 milhões que são fruto de salário. O que excede a isso é a movimentação de crédito que é sem uma origem no salário. Boa parte dessa movimentação não identificada como salário que chega a aproximadamente R$ 8 milhões é uma movimentação de origem de alguns frigoríficos ou pessoas ligadas a frigoríficos e laticínios”, afirmou Damasceno
Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.
A operação faz de "Lucas", numa referência à passagem Bíblica do livro de Lucas que diz: “Não peçais mais do que o que vos está ordenado” e “A ninguém trateis mal nem defraudeis, e contentai-vos com o vosso soldo”.
A Minerva Foods informou estar colaborando com as investigações, e que “segue rígidas normas de governança corporativa e que cumpre toda a legislação aplicável em suas operações, adotando rigorosos padrões de qualidade e segurança”.

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