Por Redação BNews
Vazou na imprensa a íntegra do inquérito aberto pelo ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar o presidente
Michel Temer, Aécio Neves e Rodrigo Loures, por diversas práticas
ilícitas, entre elas a compra do silêncio de Eduardo Cunha.Informações
preliminares colhidas no bojo de negociação de acordo de colaboração
premiada indicam o cometimento de crimes por autoridades com foro por
prerrogativa de função no STF. Fachin citou uma repercussão geral do STF
para reafirmar a licitude dos áudios de Joesley Batista: "é lícita a
prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos
interlocutores sem conhecimento do outro”.
Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em
áudios efetuadas pelo possível colaborador Joesley Mendonçaa Batista, as
quais foram ratificadas e elucidadas em depoimento prestado perante o
MP, quando o referido interessado se fez, inclusive, acompanhado de seu
defensor”, afirmou o ministro. No documento, o nome do baiano Geddel
Vieira Lima é citado algumas vezes.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República
Rodrigo Janot acusa Temer de suposto envolvimento com pelo menos três
crimes: corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
O ministro Edson Fachin, considerou os indícios levantados pelo
procurador-geral consistentes e autorizou a abertura de investigação
contra Temer.
"Os elementos de prova revelam também que alguns políticos continuam a
utilizar a estrutura partidária e o cargo para cometerem crimes em
prejuízo do Estado e da sociedade. Com o estabelecimento de tarefas
definidas, o núcleo político promove interações diversas com agentes
econômicos, com o objetivo de obter vantagens ilícitas, por meio da
prática de crimes, sobretudo com corrupção. Há, pois, também o
indicativo da prática do delito organização criminosa previsto na lei
12.850/2013", afirma Janot.
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