O
PSDB da Bahia ganhou em três instâncias o direito ter acesso a uma
informação sonegada até o momento pelo governo estadual. A ação movida
pelos tucanos diz respeito à afirmação da gestão do ex-governador Jaques
Wagner (PT) que dizia ter asfaltado ou reformado 7 mil km de estradas.
Os parlamentares requereram através da lei de acesso à informação os
locais onde foram realizadas as intervenções que somadas chegavam ao
número apresentado pelo governo do estado em campanhas publicitárias,
inclusive, durante a corrida eleitoral. O pedido foi deito em 2013 no
Tribunal de Justiça da Bahia.
Derrotada, a gestão petista recorreu ao Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Outra vez, perderam e a ação chegou ao Supremo Tribunal Federal
(STF), que também deu ganho de causa aos tucanos. A ação então volta ao
TJ para que seja cumprida em mandato de segurança.
O líder do bloco parlamentar que reúne PSDB, PRB e PPS, deputado Adolfo
Viana (PSDB), afirma que o governo mentiu ao dizer isso e que agora não
tem mais como esconder os números. “Sonegaram a informação e tivemos que
recorrer à Justiça para que seja dito onde foi colocado este asfalto
todo e mais: se não mentiu, por que não demonstrar isso sem a
necessidade de recorrermos à Justiça? É no mínimo uma irresponsabilidade
do governo”.
O TJBA ainda não estabeleceu prazo para o cumprimento da ação, contudo,
um mandado de segurança pode ser expedido a qualquer momento obrigando a
gestão estadual a apresentar os documentos comprobatórios sob pena de
sanções jurídicas graves.
“Não se pode enganar a população baiana. É preciso ter responsabilidade
com aquilo que diz. Se disse que construiu 7 mil km de estrada que prove
onde foram”, concluiu o tucano.
VERDINHO DE ITABUNA
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