MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 26 de março de 2017

Justiça do AC decide que Hildebrando não precisa passar por novo exame


Pedido para novo exame criminológico foi feito pelo Ministério Público.
Hildebrando Pascoal teve a prisão no semiaberto mantida pela Justiça.

Iryá RodriguesDo G1 AC
Hildebrando foi internado no hospital de Rio Branco nesta segunda-feira (10) (Foto: Gleyciano Rodrigues/ Arquivo pessoal ) Hildebrando não vai precisar fazer novo exame
(Foto: Gleyciano Rodrigues/ Arquivo pessoal )
O ex-coronel Hildebrando Pascoal não vai precisar fazer um novo exame criminológico e permanece em regime semiaberto. A decisão, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), foi divulgada nesta quinta-feira (23) e vai contra o que foi pedido feito pelo Ministério Público Estadual (MP-AC).
Pascoal é ex-coronel da PM acusado de liderar um grupo de extermínio que atuou no Acre durante a década de 90.
Ao G1, a advogada de defesa do ex-coronel, Fátima Pascoal, informou que ainda não foi notificada da decisão da Justiça e que, portanto, não poderia comentar com relação ao caso. Segundo ela, que não quis dar mais detalhes, Pascoal continua em casa em regime semiaberto.
Na decisão, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, alegou que não existe necessidade de o ex-coronel realizar um outro exame, já que ele teria passado anteriormente pelo mesmo procedimento. De acordo publicação, a partir da alteração na lei de Execução Penal, esse tipo de exame deixou de ser obrigatório, passando a ser facultativo.
O ex-coronel Hildebrando Pascoal teve o regime semiaberto mantido pela Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, após ser considerado foragido, por ter quebrado o regime. Em matéria publicada no dia 19 de fevereiro, o filho de Pascoal, Hildegard Gondim, informou que ele estava em casa há pouco menos de uma semana.
Pascoal precisou retornar ao presídio no dia 2 de janeiro depois de, segundo alegou o Ministério Público do Acre (MP-AC), ter se dado alta médica por conta própria e saído do hospital sem a anuência da Justiça. A decisão de manter Pascoal no semiaberto, assinada pela juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais, foi divulgada no dia 17 de fevereiro.
Na decisão, a magistrada afirmou que ocorreu um "grave erro por parte da defesa” do ex-coronel por não ter informado a ele sobre as regras que deveriam cumprir. Um dia após retornar ao presídio, em janeiro deste ano, Pascoal teria tido novos problemas de saúde e voltou a ficar internado na Santa Casa, na capital Rio Branco. Ainda segundo a decisão, o ex-coronel deve cumprir a pena em prisão domiciliar com monitoração eletrônica.
Entenda o caso
Em outubro de 2016, Pascoal ganhou o benefício da progressão do regime fechado para o semiaberto. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos.

Já no dia 30 de dezembro, ele recebeu o benefício da prisão domiciliar com a utilização de monitoramento eletrônico, logo que recebesse alta médica. O problema é que dias antes, em 12 de dezembro, o ex-coronel já havia saído da unidade de saúde por conta própria, segundo o MP-AC, que pede a prisão dele.
O G1 teve acesso ao pedido de prisão, assinado pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro, nesta quinta-feira (5). Para a promotoria, Pascoal executou a "pena conforme seus próprios desígnios, estando totalmente desvinculado de qualquer autorização da Vara de Execuções Penais, praticando atos atentatórios aos destinos da execução".
Como punição, além do retorno ao presídio, o MP-AC pede à Justiça que o tempo de avaliação para o pedido do ex-coronel seja reiniciado, incluindo ainda os dias em que ele foi considerado foragido da Justiça.
'Caso da Motosserra'
Em 30 de junho de 1996, Itamar Pascoal, irmão de Hildebrando, foi morto com um tiro por José Hugo e, Agilson Santos Firmino, conhecido por "Baiano", teria presenciado a cena. A partir disso, Pascoal, que era coronel da PM, teria agido por vingança. Firmino, então, foi morto e esquartejado com uma motosserra.
O filho dele, Wilder Firmino, que tinha 13 anos na época, também foi sequestrado e morto. O corpo do adolescente foi encontrado queimado com ácido.
Em 2009, ele foi condenado pela morte de Baiano, caso que ficou conhecido popularmente como 'Crime da Motosserra'. As condenações todas somam mais de 100 anos.

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