A Procuradoria da República no Espírito Santo ajuizou três denúncias na
Justiça Federal contra dois dos sócios-proprietários da empresa Ympactus
Comercial S.A, popularmente conhecida como Telexfree, Carlos Roberto
Costa e Carlos Nataniel Wanzeler. Mais 19 pessoas foram acusadas por
envolvimento com o funcionamento da empresa no Brasil e crimes contra o
sistema financeiro. Apresentadas pelo MPF no início do mês, duas das
três denúncias foram aceitas na semana passada e tornadas públicas nesta
segunda-feira (20).
Costa, Wanzeler e a filha deste último, Lyvia Mara Wanzeler são acusados
de sonegação fiscal de quase R$ 90 milhões e de prestar informações
falsas à Receita Federal. De acordo com a Procuradoria da República no
Espírito Santo, a fraude causou "grave dano à coletividade" e foi
constatada após as autoridades constatarem indícios de irregularidades
na inscrição da empresa no Simples Nacional.
O trio também foi denunciado por crimes contra a economia popular -
praticados por meio da implementação de um esquema semelhante à pirâmide
financeira (artigo 2 da Lei 1.521/51) - e por negociar valores
mobiliários (contratos de adesão à Telexfree e a promessa de venda do
empreendimento hoteleiro Best Western Tijuca Telexfree) sem registro e
sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que motivou a
acusação de operarem instituição financeira clandestina. Pirâmides são
esquemas em que cada novo participante paga uma certa quantia para poder
fazer parte e, posteriormente, recebe uma porcentagem do valor pago por
cada novo integrante que ele mesmo convence a ingressar no esquema.
Invariavelmente, chega um momento em que a oferta deixa de atrair novos
interessados e quem ainda não recebeu sua parte fica com o prejuízo.
Os 19 denunciados são acusados por crimes contra a economia popular e
por operarem uma instituição financeira clandestina. Para os
procuradores da República, Costa e Wanzeler eram os reais mentores do
suposto esquema, pois compartilhavam todas as decisões administrativas e
de condução do negócio. Segundo o MPF, o sócio norte-americano da
Telexfree, James Matthew Merril, está negociando os termos de seu acordo
de colaboração nos Estados Unidos e, por isso, não foi denunciado. As
autoridades brasileiras aguardam o fechamento do acordo para verificar
seus termos e decidirem o que fazer em relação a Merril.
As denúncias são os primeiros resultados de uma investigação conjunta
entre a Procuradoria da República no Espírito Santo, Polícia Federal e
Receita Federal. Também houve compartilhamento de informações e de
provas com as autoridades dos Estados Unidos e com a Justiça e o
Ministério Público do Acre.
Além da condenação dos acusados, o MPF/ES pede que a Justiça mantenha o
arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros)
obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion (deflagrada
em 24 de julho de 2014), e, caso condenados, que determine a perda
definitiva desses bens.
Um dos advogados de Costa e de Wanzeler, Marcelo Turbay Freiria,
informou à Agência Brasil que a defesa ainda não teve acesso formal às
denúncias e que, por isso, não vai se manifestar sobre o mérito do
processo. Apesar disso, reafirmou que os fatos já apurados demonstram a
inconsistência das acusações do MPF.
VERDINHO DE ITABUNA
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