MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 19 de fevereiro de 2017

'É preciso ter projetos', diz consultor em segurança sobre crise no ES


Ele avalia que policias voltam desmotivados ao trabalho.
Crise na segurança pública já provocou 173 mortes violentas em 16 dias.

Rondinelli TomazelliDe A Gazeta
Coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública (Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação)Coronel José Vicente da Silva, ex-secretário
nacional de Segurança Pública
(Foto: Arquivo Pessoal/Divulgação)
A gravidade da crise do Espírito Santo preocupa o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública. Hoje consultor de segurança, ele aponta o que o governo federal deve fazer e avalia que os policiais voltam desmotivados ao trabalho, o que faz cair a produtividade e eleva os índices de violência.
“No Espírito Santo, que teve um ganho na redução de homicídios, a probabilidade maior hoje é de voltar ao estágio anterior de violência. A solução não é o retorno dos policiais ao trabalho, o que só reduz o problema sério da desordem pública. O problema agora passa a ser o controle do crime.”
Confira a entrevista completa
Qual deveria ser a ação do governo federal para evitar que convulsões como esta se repitam em outros Estados, que estão em crise de caixa e onde a polícia também está insatisfeita?
O governo federal já sinalizou que não há acordo possível em relação a descumprimento da regra constitucional da proibição da greve das PMs. Tanto manda tropas para recompor a ordem pública, como politicamente vai agir para não permitir anistias – que acabam gerando a impunidade e a continuidade desses movimentos. O governo federal também precisa discutir com os Estados um programa de fortalecimento de recursos humanos nas polícias. Em muitos Estados, os policiais que estão fora do policiamento das ruas, cedidos a outros órgãos e áreas, recebem mais salário ou gratificação, e isso gera revolta.
E há condições de fazer essa reestruturação agora?
Outra questão é o governo federal incentivar o trabalho policial pagando gratificação por apreensão de armas ilegais. Um problema que existirá no Espírito Santo é que o policial é obrigado a voltar às ruas, mas ninguém vai obrigá-lo a ficar olhando carros suspeitos e pessoas suspeitas. Isso está acontecendo no Rio Grande do Sul desde que começou a haver um corte de salários: ninguém entrou em greve lá, mas houve queda brutal de fiscalização de veículos e de pessoas, tem estatística disso, queda de prisão em flagrante, e o crime está numa ascensão assustadora. Se não houver um programa de recuperação, uma parceria entre Estado e União, a polícia só vai cumprir expediente, não estará motivada para fazer uma parte desagradável do trabalho, que é parar pessoas e veículos, revistar documentos...
O ministério da Justiça prometeu aos secretários de Segurança uma PEC para a União financiar parte de segurança e presídios.
Nenhum governo manda uma PEC dessas, porque já tem muita restrição orçamentária com saúde e educação, o orçamento é muito engessado. Na verdade, o governo precisa ter dinheiro para alocar a projetos que funcionem. Só mandar dinheiro aos Estados não resolve. A polícia que mais gasta talvez seja a do Distrito Federal, e ainda assim o DF tem mais que o dobro da violência de São Paulo. E a maioria dos secretários de Segurança nem entendem o que é segurança.
O senhor é otimista quanto aos nós da segurança ou vê o fundo do poço?
Nossa situação continuará grave por muitos anos. Quando terminarem este governo e o próximo, daqui a seis anos, você pode somar: teremos 600 mil mortes violentas, sendo metade de jovens, e teremos um custo acumulado de R$ 1,5 trilhão. Vamos ter crises esporádicas, parece uma desordem pública aqui e acolá, mas matam um preso por dia no Brasil, e estão assassinando mais de 150 pessoas por dia no Brasil. Então, os problemas vão continuar, porque as questões de fundo não estão sendo resolvidas. Precisamos reformular nosso modelo policial. O fato de ter duas polícias, uma Civil e uma Militar, já onera em 25% a 30% a segurança, já economizaria nos Estados a unificação. E 20% num Orçamento de São Paulo representa R$ 5 bilhões.
Houve que erros do governo e do comando da polícia no caos capixaba?
O maior responsável foi o governo estadual, desde o fato de não ter amenizado as condições que os policiais reivindicam. O governo deveria ter um sistema de inteligência prevendo a eclosão e criando um plano de contingência para sufocar de imediato e não deixar a população desatendida. Já o grande problema na PM, internamente, será como os oficiais vão recuperar a autoridade perdida com os seus comandados. Ou não deram ordem para esse trabalho, ou deram ordem e não foram obedecidos e nada fizeram. Como recompor isso? É um processo que vai demorar, pelo menos, cinco anos. E como motivar esse pessoal a não encostar o corpo no expediente? Vai demorar cinco anos também.
 
O Plano de Temer
- Crise penitenciária
Janeiro de 130 mortes
Uma guerra de facções criminosas em presídios do Norte e Nordeste fez o governo Temer acelerar um novo Plano Nacional de Segurança Pública. Seus antecessores Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também tomaram iniciativas parecidas após calamidades na área.
Mais presídios
As principais propostas são a construção de presídios federais e mais verbas para Estados, a criação de centrais de inteligência nos Estados e a ampliação e utilização mais sistemática da Força Nacional de Segurança, que passará a ter 7 mil agentes. Outra meta é reduzir a superlotação nas prisões em 15% até 2018.
209 cidades
O Plano começa em Natal (RN), Aracaju (SE) e Porto Alegre (RS) como projetos-piloto. Se funcionar, o projeto abarcará demais capitais e 209 grandes cidades em 2018. Embora copie ações dos governos passados, o plano cria, nos tribunais e nos Ministérios Públicos, grupos para melhorar os baixos níveis de investigação de homicídio e feminicídio.
- Apreensão de drogas
Reduzir homicídios
O Plano pretende a redução anual de 7,5% de homicídios e o aumento de 10% na apreensão de armas e drogas neste ano e 15% em 2018. Fora isso, há temor, no Planalto e entre governadores, que o movimento de greve do ES se espalhe país afora. O governador do Rio deu aumento aos PMs, já temendo igual levante.

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