Em publicação, prefeito autoriza investimento de 100 milhões de cruzeiros.
Prefeitura diz que não foi erro e que medida foi recomendação de banco.
Lei de 1993 assinada por prefeito que morreu em 2013 foi publicada na edição desta quinta (12) do DOE (Foto: Reprodução/DOE)
A edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial
do Estado do Acre (DOE) teve uma publicação um tanto inusitada da
prefeitura de Senador Guiomard, cidade do interior do estado. Um texto
de três laudas divulgou a aprovação de uma lei de julho de 1993 assinada
pelo prefeito e desembargador Lourival Marques de Oliveira, que morreu em 2013.O governo do estado, por meio da assessoria de imprensa, informou que os textos publicados no Diário Oficial pela Casa Civil são enviados pelas entidades e prefeituras já formatados e salvos em formato PDF.
A prefeitura de Senador Guiomard, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que a publicação não é um erro e que faz parte de uma solicitação do banco, para que fosse disponibilizado o acesso às contas públicas por parte da nova gestão da cidade. Segundo a prefeitura, somente após a publicação no DOE de uma série de leis já instituídas, é que a gestão teria acesso às senhas do banco.
Na publicação, divulgada nas páginas 127, 128 e 129, o prefeito institui o Plano Municipal de Saúde da cidade e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 100 milhões de Cruzeiros. De acordo com o texto, o Fundo tem o objetivo de criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas e coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Com relação ao valor da moeda defasada, a prefeitura informou que essa informação na legislação deve ser atualizada após a volta das sessões da Câmara de Vereadores, no próximo dia 15. Segundo a gestão da cidade, somente os vereadores podem aprovar essa atualização para então ser sancionada pelo atual prefeito, André Maia (PSD).
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