Fotomontagem sem autoria (Arquivo Google)
Folha
O Palácio do Planalto avalia que a disputa entre o Congresso e o Ministério Público sobre a votação do pacote anticorrupção virou uma “marcha da insensatez”, com todos os lados errando na abordagem do tema depois que a Câmara dos Deputados aprovou que juízes e procuradores podem ser processados por abuso de autoridade. Segundo assessores presidenciais, o governo concorda que Judiciário e Ministério Público não podem estar acima da lei e precisam ser submetidos a determinadas regras para evitar abusos, mas debater o assunto hoje só contribui para acirrar ânimos.
Pela manhã, o governo Temer já temia que a decisão da Câmara viesse a contribuir para piorar ainda mais o clima de tensão política. Ficou mais preocupado depois dos ataques dos procuradores da Lava Jato aos deputados, que até ameaçaram renunciar caso a medida, se aprovada, não seja vetada por Temer.
MUITOS ERROS – Nas palavras de um assessor de Temer, se os deputados erraram ao tratar do assunto agora, os procuradores exageraram no tom dos ataques, porque as instituições são independentes e precisam ser respeitadas.
No início da noite, quando senadores tentaram votar ainda nesta quarta-feira (30) o pacote anticorrupção diretamente no plenário, a tensão aumentou no Planalto pelo receio de ser estabelecida uma guerra total entre parlamentares e Lava Jato. O alívio veio quando o requerimento pedindo a votação em regime de urgência das medidas foi rejeitado pelo Senado.
O governo vai, agora, trabalhar para que a medida aprovada na Câmara não seja apreciada neste ano pelos senadores e seja debatida mais profundamente em comissões do Senado. O problema é que os senadores também estão discutindo tema semelhante por iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
EXCESSOS DA CÂMARA – A expectativa de assessores presidenciais é que os senadores modifiquem o que consideram excessos aprovados no pacote anticorrupção, como a forma de permitir que magistrados e procuradores sejam julgados por crime de abuso de autoridade e a retirada do endurecimento na lei de improbidade.
O ideal, segundo auxiliares, é que o presidente seja poupado de avaliar eventuais vetos à proposta, o que o poria em confronto com o Congresso em momento em que precisa da base para aprovar reformas.
O presidente disse que não poderia ainda expressar opinião sobre o tema. “Vou esperar o momento certo, depois de o Senado analisar a matéria, para me posicionar sobre vetos ou sanções.”
POSICIONAMENTO – Uma ala do governo, porém, defende que, se a disputa entre Ministério Público e Congresso esquentar ainda mais, o presidente tem de se posicionar contra pontos polêmicos da proposta para evitar que protestos ganhem adesões.
O presidente afirmou também que ainda não definiu quem irá para o lugar de Geddel Vieira Lima na articulação política do governo. Chegou a sinalizar que tem tempo para tomar essa decisão, porque não há, na Câmara dos Deputados, nenhuma votação importante do governo.
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