No início da sessão, Mendes e Moro ficaram conversando
O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, rebateu os posicionamentos do juiz Sérgio Moro sobre Lei de Abuso de Autoridade e pacote anticorrupção. Os dois divergiram sobre os dois assuntos. Ao contrário de Moro, Gilmar Mendes diz que é sim momento de votar a Lei que pune o Abuso de Autoridade e elogiou a Câmara por ter modificado o pacote anticorrupção. Momentos antes, Moro havia lamentando a atitude da Câmara.
Gilmar disse que a Câmara “mandou bem” ao retirar do pacote itens que tratam de habeas corpus e aceitação de provas ilícitas. Irônico, o ministro disse que o Congresso não poderia esperar o fim da Lava-Jato ou de qualquer outra operação para tratar de Lei do Abuso de Autoridade. Pouco antes, Moro dissera justamente que esse não era o momento. Chamou o juiz simplesmente de Sérgio e disse que se davam bem.
MOMENTO CERTO – “Não compactuo com a visão de que esse não é o momento adequado para se tratar desse tema. Sérgio Moro, com toda honestidade intelectual, há suspeita de que temos inimizade, vou até contribuir sobre um livro a seu respeito, mas a Lava-Jato não precisa de licença especial para fazer suas investigações” — disse Renan, irônico: “Teríamos que buscar ano sabático das operações para que o Congresso pudesse deliberar sobre um tema como esse?”
Gilmar disse que há sim situações inequívocas de abuso. “Quando alguém fica preso por 11 anos provisoriamente. Aqui, não se pode falar em crime de hermenêutica nesse caso”.
E Gilmar bateu de frente com Moro ao elogiar o papel da Câmara no caso do pacote anticorrupção. “A Câmara fez bem em rejeitar a questão do habeas corpus. Nesse ponto, a Câmara mandou bem em rejeitar habeas corpus, a prova ilícita. Se esse projeto tivesse sido aprovado, isso acabava com o habeas corpus como o conhecemos” — disse Gilmar.
VAZAMENTOS – O ministro ainda cutucou Moro ao criticar vazamento de gravações, sem citar o episódio de Moro ter liberado gravações envolvendo a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula. “Há vazamentos, e é preciso dar nome pelo nome (que é)” — disse Gilmar.
O ministro ainda ironizou o fato de a proposta das dez medidas de combate à corrupção ter sido de iniciativa popular. Para ele, nem sempre as pessoas sabem do que estão falando ou defendendo. E comentou os protestos ontem contra a postura da Câmara.
“Duvido que esses dois milhões de pessoas tivessem consciência disso, ou de provas ilícitas, lá no Viaduto do Chá (SP). Não vamos canonizar iniciativas populares” — disse Gilmar.
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