MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Justiça mandar suspender parte das obras da Transnordestina no PI e PE


Obra da Transnordestina foi suspensa por violar direitos dos quilombolas.
Juiz manda que empresa responsável implemente medidas para conter danos.

Do G1 PI
Ponte da Ferrovia Transnordestina no trecho das obras em Curral Novo do Piauí (Foto: Patrícia Andrade/G1)Ponte da Ferrovia Transnordestina no trecho das obras em Curral Novo do Piauí, foto tirada em 2013 (Foto: Patrícia Andrade/G1)
A Justiça Federal no Piauí determinou a suspensão das obras da Ferrovia Transnordestina, no trecho entre as cidades de Trindade (PE) e Eliseu Martins (PI), por violação aos direitos da comunidade Quilombola de Contente, localizada no município de Paulistana (PI). Segundo o procurador da república Marco Aurélio Adão, autor da ação civil pública, a liminar leva em conta os prejuízos causados pelas obras aos remanescentes de quilombos no estado. A decisão cabe recurso.
O G1 entrou em contato com a Transnordestina Logística, empresa responsável pelas obras da ferrovia, para que comentasse a decisão judicial, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
Trabalhadores da Transnordestina pararam devido à falta de pagamento (Foto: Catarina Costa/G1 PI)Trabalhadores da Transnordestina no Piauí (Foto:
Catarina Costa/G1 PI)
O Ministério Público Federal (MPF-PI) afirmou que as obras provocaram a destruição de favelas; deslocamento forçado de animais; o fechamento de passagens; a interferência nas manifestações culturais e prejuízos à apicultura, principal meio de subsistência da comunidade.
“Pondero ainda que o desenvolvimento econômico proporcionado pela obra não pode se sobrepor ao direito fundamental de diversas famílias afetadas, notadamente dos quilombolas”, escreveu o juiz Pablo Baldivieso, da Vara Única de São Raimundo Nonato, no Sul do Piauí.
De acordo com a decisão, as obras ficarão suspensas até o cumprimento integral do termo de compromisso firmado, em 2012, entre a Fundação Cultural Palmares e a empresa Transnordestina S/A. O juiz intimou a Fundação a informar mensalmente o cumprimento do termo e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Segundo a ação civil pública, a empresa Transnordestina Logística S/A, ré no processo em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) descumpriu Termo de Compromisso Ambiental firmado com a Fundação Cultural Palmares, deixando de implementar várias medidas para conter os prejuízos citados acima.
A implementação dessas medidas, de acordo com instrução normativa do Ibama, era condicionante para a concessão da licença de instalação. Porém, conforme apurado pelo MPF, a licença foi renovada, mesmo a empresa Transnordestina não tendo cumprido os termos e prazos assumidos com a Fundação Cultural Palmares.
Trecho que passa pelo PI tem 423 km e já concluiu 52% das obras (Foto: Catarina Costa/G1)Trecho que passa pelo PI tem 423 km e já concluiu 52% das obras (Foto: Catarina Costa/G1)
No julgamento do mérito da ação, o MPF requereu que a Transnordestina S/A seja obrigada a cumprir as medidas de controle e redução de impactos; elaborar e implementar programas de mitigação e compensação dos prejuízos relativos à produção econômica da comunidade; elaborar e implementar programa de controle e combate de riscos provenientes da implantação do empreendimento e de interferência da atividade nas manifestações culturais da comunidade.
Obra
A Transnordestina interligará os estados do Piauí, Ceará e Pernambuco aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), e começou a ser construída em junho de 2006, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ferrovia deveria ter ficado pronta quatro anos depois, ao final do mandato. De acordo com o governo federal, o projeto prevê 2.304 quilômetros de ferrovia, beneficiando 81 municípios, 19 no Piauí, 28 no Ceará e 34 em Pernambuco.
A Transnordestina, que tem 423 km em solo piauiense, terá capacidade para transportar 30 milhões de toneladas anuais, com destaque para granéis sólidos (minério e grãos).
A previsão era entregar a ferrovia concluída em setembro de 2016, com seis anos de atraso em relação ao prazo inicial e cinco anos além do previsto no cronograma do balanço quadrimestral. A Transnordestina Logística não informou qual o novo prazo para a entrega da obra.

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