Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)
O presidente Michel Temer ainda não cumpriu a promessa de reduzir os cargos no governo federal. Segundo dados do Portal da Transparência, o número total de cargos de confiança e funções gratificadas aumentou nos meses de governo interino, passando de 107.121, em maio, para 108.514 em 31 de agosto, dia em que o impeachment foi finalizado e data da última atualização do banco de dados público. Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, esse aumento é resultado do processo de reformulação das equipes do novo governo, com remanejamentos, demissões e contratações. Questionada sobre o número de exonerações e nomeações nesse período, a pasta informou que não divulgaria um balanço parcial.
Na última segunda-feira, foi publicada uma lei que extingue 10,4 mil cargos de chefia no governo federal que podiam ser ocupados por qualquer pessoa indicada e os substitui por gratificações que só podem ser dadas a funcionários públicos de carreira.
ECONOMIA MENOR – Com a eliminação desses cargos chamados de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), o governo prevê uma economia anual de R$ 632,3 milhões. Mas com a criação das gratificações, que receberam o nome de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), o governo Temer prevê um gasto de R$ 379,4 milhões. Se tudo correr como o previsto, a alteração provocará uma economia anual de R$ 252,9 milhões.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, o deputado federal André Moura (PSC-SE) negou que o governo Temer faça um “aparelhamento” do estado e afirmou que o número de funcionários comissionados ainda vai cair:
— Esse número de cargos vai diminuir com certeza. Não sei precisar para quanto, mas vai diminuir. Até porque quando o governo apresenta uma PEC (241) que limita gastos públicos, o próprio governo tem que dar o exemplo. E está dando exemplo deixando a máquina funcionando dentro das suas necessidades, sem apadrinhamento, sem cabide de emprego.
TETO DOS GASTOS – Aprovada em primeiro turno na Câmara na última terça-feira, a PEC 241 estabelece, a partir de 2017, um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos com o objetivo de evitar que a despesa cresça mais do que a inflação. A PEC passará por uma segunda votação na casa no próximo dia 24. Depois, segue para o Senado, onde também terá que enfrentar duas votações.
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