Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos fiscalizará projeto.
Estado terá banco de imagens que permitirão localizar imóveis rurais.
Com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais no Piauí,
a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar)
lancou nesta terça-feira (12) o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no
Centro de Educação Ambiental. O projeto tem o objetivo de garantir uma
base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e
econômico e o intenso combate ao desmatamento.
Participou do lançamento o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme. Durante a solenidade, o secretário da Semar Dalton Macambira destacou que com o CAR será garantida o fortalecimento de capacidade técnica e operacional e assim, assegura a aceleração do processo de cadastramento em todo o estado.
"A partir de agora, o Piauí passará a contar com um banco de imagens de satélite que permitirão localizar, identificar e georrefenciar os imóveis rurais. Além de instrumento de gestão ambiental, o Cadastro Ambiental pode se consolidar como porta de entrada para o maior programa de recuperação ambiental e combate ao desmatamento", disse.
A lei estabelece a obrigatoriedade de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais no Brasil e ainda condiciona a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras para proprietários de imóveis rurais que possuam o Cadastro. "Os governos federal e estaduais devem implantar Programas de Regularização Ambiental para garantir o compromisso dos proprietários rurais com a adequação às exigências legais referentes à recuperação de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal (RL)", explicou o secretário.
Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano.
Participou do lançamento o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural e Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Paulo Guilherme. Durante a solenidade, o secretário da Semar Dalton Macambira destacou que com o CAR será garantida o fortalecimento de capacidade técnica e operacional e assim, assegura a aceleração do processo de cadastramento em todo o estado.
"A partir de agora, o Piauí passará a contar com um banco de imagens de satélite que permitirão localizar, identificar e georrefenciar os imóveis rurais. Além de instrumento de gestão ambiental, o Cadastro Ambiental pode se consolidar como porta de entrada para o maior programa de recuperação ambiental e combate ao desmatamento", disse.
A lei estabelece a obrigatoriedade de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais no Brasil e ainda condiciona a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras para proprietários de imóveis rurais que possuam o Cadastro. "Os governos federal e estaduais devem implantar Programas de Regularização Ambiental para garantir o compromisso dos proprietários rurais com a adequação às exigências legais referentes à recuperação de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva legal (RL)", explicou o secretário.
Pela lei, o cadastro é pré-condição para o ingresso nos processos de regularização ambiental e dele dependerá, no futuro, o acesso ao crédito rural. A expectativa é que todos os estados iniciem o cadastramento já integrado ao sistema nacional até dezembro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário