Pedido de desbloqueio de bens é negado para sócia da TelexFree

Justiça acreana entendeu que a solicitante não faz parte do processo inicial.
Sócia não poderá recorrer a decisão no judiciário acreano.

Veriana Ribeiro Do G1 AC

Telexfree segue com atividades suspensas
(Foto: Raissa Natani/G1)

O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) julgou nesta segunda-feira (11) mais um pedido para desbloqueio de bens da empresa Telexfree. O embargo de declaração questionava uma decisão tomada anteriormente e foi solicitado por uma sócia da empresa, mas negado pela 2° Câmara Civil por entender que a solicitante não faz parte do processo inicial.
De acordo com o TJ-AC, como os principais sócios da empresa tiveram os processos ingressados na justiça acreana negados, a estratégia da empresa é solicitar os mesmos direitos negados anteriormente através de outros sócios. Porém, para o órgão, o entendimento da justiça é que não há como apreciar uma matéria judicial se o solicitante não faz parte do primeiro processo.

O TJ-AC afirma ainda que a sócia não poderá recorrer a decisão no judiciário acreano, sendo necessário apresentar outro tipo de recurso ou recorrer em uma instância superior.
Roberto Duarte, advogado que representa a Telexfree no Acre, informou que não é responsável pelo processo que foi julgado nesta segunda e não irá se pronunciar sobre o assunto. O advogado responsável não foi encontrado para comentar o assunto.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.
No final de setembro, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Cezarinete Angelim, deferiu o pedido para que o caso fosse analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o intuito de dar preferência à Ação Civil Pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Acre, a juíza Thaís Borges, tem indeferido os pedidos individuais de ressarcimento que estão sendo movidos por diversos divulgadores.
A juíza ainda indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, que havia sido feito pelo Ministério Público. Dessa forma, o MP-AC é que terá que apresentar provas de que a Telexfree funcionaria como esquema de pirâmide.
A última decisão da magistrada tomada no último dia 18 foi de liberar parte do dinheiro da empresa Telexfree, para que sejam pagas parcelas da construção de um hotel no Rio de Janeiro de posse da empresa. A quantia liberada não foi revelada.
A Justiça do Acre negou um pedido do Ministério Público do Estado (MP-AC) para rever a decisão contrária a inversão do ônus da prova, que havia sido dada pela juíza Thaís Borges, do 2º Juizado Cível de Rio Branco no dia 24 de outubro.