Operadoras de telefonia do RS fazem acordo para melhorar o serviço

Relatório da CPI da Telefonia foi aprovado nesta segunda na Assembleia.
Melhora do serviço depende da rapidez do licenciamento, diz sindicato.

Do G1 RS

Parlamentares aprovaram o relatório final da CPI da Telefonia (Foto: Josmar Leite/RBS TV)

As operadoras de telefonia celular assinaram um termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Ministério Público Federal, assumindo o compromisso de melhorar a qualidade nos serviços, como mostra reportagem do RBS Notícias (confira no vídeo abaixo). O acordo foi firmado nesta segunda-feira (4), durante a apresentação do relatório final da CPI da Telefonia na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.

As operadoras terão 20 dias para apresentar um plano de melhoria de sinal com informações sobre a expansão de cobertura e número de antenas a serem instaladas. Os cancelamentos de linhas deverão ser feitos em até 48 após o pedido do cliente.
"Queremos efetivamente que o consumidor seja tratado com respeito. O consumidor tem o dever de pagar, mas tem o dever de receber o sinal e o serviço de qualidade", diz o promotor Alexandre Lipp João. Em caso de descumprimento, as empresas serão multadas.
Segundo Lipp João, as operadoras se comprometerão em investir em locais onde há demanda. porém elas não têm obrigação a fornecer sinal por disposição legal. “Existem pessoas no interior, especialmente, que tem uma demanda reprimida. São pessoas que querem ter acesso à internet, querem ter acesso à telefonia celular e em razão da natureza jurídica, do serviço prestado, as operadoras não tem essa obrigação”, disse o promotor.
O texto de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT), que aponta deficiências e sugere medidas para aumentar a qualidade do serviço, foi aprovado.  Entre as principais reclamações estão a falta de sinal dos aparelhos de celular e a legislação dos municípios, que dificultam a colocação de antenas.

“Até o final do ano nós teremos modificações bastante fortes em termos da telefonia”, disse Bordignon.
Além da qualidade do sinal, a comissão apurou também cobranças indevidas feitas por algumas empresas. Segundo o acordo, os atendimentos aos clientes deverão ser feitos nas lojas, e não apenas pelo telefone ou pela internet.
"Cobranças indevidas acontecem", diz o presidente da CPI, Ernani Polo (PP). "É uma série de problemas pelos quais o consumidor acaba sendo atingido diretamente, e ele não tem esse canal de comunicação para falar com a sua operadora", declarou.
O diretor jurídico do SindiTelebrasil, José Américo, afirma que a melhora dos serviços depende da rapidez do licenciamento. A entidade representa as empresas.
"Não há a possibilidade de melhora da qualidade sem a instalação de novos equipamentos. E para instalar novos equipamentos precisamos ter modelos mais rápidos de licenciamento", disse Américo.