Ministério Público pede exoneração de presidente da Saneago, em Goiás

Segundo o órgão, José Gomes da Rocha não poderia ter assumido o cargo.
Ele foi condenado por mau uso do dinheiro público, mas recorreu da decisão.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

O Ministério Público Estadual (MP-GO) entrou com uma ação na Justiça para que o presidente da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), José Gomes da Rocha, seja exonerado do cargo. O motivo da medida seriam irregularidades que ele teria cometido quando ainda era deputado federal.
De acordo com o MP-GO, Rocha, que também é ex-prefeito de Itumbiara, no sul de Goiás, foi condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por mau uso do dinheiro público. Ele ainda recorre das decisões.

Segundo o processo, no fim da década de 1990, quando Rocha se dividia entre a Câmara dos Deputados e a presidência do clube de futebol de Itumbiara, ele teria contratado jogadores com uso de verbas parlamentares.  Em seguida, ele foi eleito o prefeito da cidade e, no fim de 2012, ao terminar o mandato, assumiu o cargo de presidente da Saneago.

Para a promotora Villis Marra, autora da ação, a medida foi ilegal. “O que chama a atenção e causa preocupação é que ele não poderia ter sido indicado, eleito e nem se poderia dar posse em uma situação de inelegibilidade. Ainda mais quando ele mesmo sabe que não poderia assumir um cargo público no momento”, destacou.

José Gomes da Rocha recorreu ao STF contra
condenação (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

Segundo ela, o MP chegou a recomendar, em julho deste ano, que ele deixasse o cargo, mas o pedido não foi cumprido. Em resposta ao órgão, Rocha discordou dos argumentos apresentados e disse que os as penalidades da condenação só podem ser aplicadas quando não há mais chances de recursos e que o caso dele ainda é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da alegação, o MP ressalta que a Lei da Ficha Limpa é clara e prega que, para suspender os direitos políticos, inclusive nomeações a cargos públicos, é necessária apenas a decisão de um órgão colegiado, que é o caso do TRF-1.
Por telefone, o presidente da Saneago disse à reportagem que estava em uma fazenda no interior do estado e que preferia não comentar o assunto.
No documento enviado ao MP, Rocha afirmou que, por determinação do governador Marconi Perillo (PSDB), ele deve ser substituído do cargo ainda neste mês. Já a assessoria de imprensa do governo estadual disse que a única decisão, até agora, é a substituição de funcionários que serão candidatos políticos no próximo ano.