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terça-feira, 5 de novembro de 2013

Justiça determina que réus do caso Lalau devolvam mais de R$ 1 bilhão


Quinze anos se passaram desde que o escândalo foi descoberto.
Lentidão do processo pode permitir a prescrição de outros crimes do grupo.

Janaína Lepri São Paulo, SP  /  Jornal da Globo
Os réus do escândalo do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, entre eles o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, foram condenados a devolver mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Mas, se o caso se alongar por mais alguns meses, alguns crimes podem prescrever.
Quinze anos se passaram desde o escândalo. O esquema de desvio de verbas da obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo foi descoberto porque a obra não acabava nunca. A licitação foi em 1992 e, seis anos depois, pouco mais da metade do prédio estava de pé e quase todo o dinheiro já havia sido gasto. O Ministério Público descobriu um desvio de quase R$ 170 milhões. No centro do esquema estavam o então juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do tribunal, e o senador Luiz Estevão, dono de uma construtora. Os dois, além de outras pessoas e empresas envolvidas, foram condenados em duas ações civis públicas no ano passado. Na época, os advogados entraram com recurso, mas, agora, a Justiça Federal decidiu manter a sentença. Isso significa que os réus terão que devolver o dinheiro da obra do tribunal. Os valores corrigidos chegam a R$ 1 bilhão. Além disso, terão que pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um. Eles ainda podem recorrer.
Os bens de todos os réus já estavam bloqueados. Por telefone, o ex-senador Luiz Estevão disse que já está pagando sua dívida com a Justiça. Na esfera criminal, o único envolvido preso até agora  é o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, condenado a mais de 26 anos de prisão. Os outros réus, incluindo Luiz Estevão, aguardam o julgamento de recursos. A procuradora Isabel Groba diz que eles estão perto de se livrar de algumas condenações. “Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso correm o risco de prescreverem em maio do ano que vem. É preciso que haja um julgamento célere pelo poder judiciário para que não ocorra a prescrição", enfatiza a procuradora.
O advogado do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, Celmo Márcio de Assis Pereira, diz que o cliente contratou a construção do prédio do TRT de São Paulo, em 1992, de acordo com as leis da época e que vai recorrer de mais essa decisão da Justiça.

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