A Justiça impediu provisoriamente a Secretaria
de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de investigar os
negócios da BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, que atraiu 300 mil
pessoas. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da
8ª Vara Federal de Brasília. É a segunda vez que a Seae/MF sofre uma derrota
judicial a pedido de empresas que enfrentam, na Justiça, acusações de serem
pirâmides financeiras. A Telexfree – que está com as contas bloqueadas desde
junho de 2013 – conseguiu impedir que o órgão colocasse em seu site os
resultados de um parecer que apontou indícios de pirâmide financeira nas
práticas da empresa, e que o negócio não era sustentável. O relatório sobre a
Telexfree é um dos argumentos do Ministério Público do Acre (MP-AC) para pedir a
extinção da empresa e a devolução do dinheiro a quem investiu no negócio. Seus
representantes sempre negaram irregularidades. Segundo o iG apurou, o relatório
sobre a BBom estava em vias de conclusão e, excluídos os dados sigilosos,
poderia ser consultado por qualquer pessoa. Na decisão, o juiz Macedo da Silva
escreveu que a Seae/MF não tem competência para atuar no caso da BBom, uma vez
que não havia indícios de que a empresa estivesse praticando captação indevida
de poupança popular nem práticas contrárias ao direito antitruste, que protege a
livre concorrência – atividades integrantes da alçada do órgão. (IG)
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