MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 9 de novembro de 2013

Justiça bloqueia investigação da BBom


A Justiça impediu provisoriamente a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (Seae/MF) de investigar os negócios da BBom, acusada de ser uma pirâmide financeira, que atraiu 300 mil pessoas. A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 8ª Vara Federal de Brasília. É a segunda vez que a Seae/MF sofre uma derrota judicial a pedido de empresas que enfrentam, na Justiça, acusações de serem pirâmides financeiras. A Telexfree – que está com as contas bloqueadas desde junho de 2013 – conseguiu impedir que o órgão colocasse em seu site os resultados de um parecer que apontou indícios de pirâmide financeira nas práticas da empresa, e que o negócio não era sustentável. O relatório sobre a Telexfree é um dos argumentos do Ministério Público do Acre (MP-AC) para pedir a extinção da empresa e a devolução do dinheiro a quem investiu no negócio. Seus representantes sempre negaram irregularidades. Segundo o iG apurou, o relatório sobre a BBom estava em vias de conclusão e, excluídos os dados sigilosos, poderia ser consultado por qualquer pessoa. Na decisão, o juiz Macedo da Silva escreveu que a Seae/MF não tem competência para atuar no caso da BBom, uma vez que não havia indícios de que a empresa estivesse praticando captação indevida de poupança popular nem práticas contrárias ao direito antitruste, que protege a livre concorrência – atividades integrantes da alçada do órgão. (IG)

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