MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Dilma quer lançar o Programa Bolsa Índio


O jornal O Estado de São Paulo noticia hoje que a presidente Dilma pretende criar um fundo de compensação ambiental para índios atingidos por obras do Governo previstas no plano de energia para 2021. De acordo com o jornal, o Governo também prepara a regulamentação do artigo 231 da Constituição que obriga o poder público a consultar as comunidades indígenas antes de construir essas usinas.

O jornal afirma entretanto, que as medidas do governo são uma estratégia para reforçar o discurso da Presidente no embate com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, uma crítica da política de desenvolvimento do País, que segundo ela não é sustentável.

A análise do jornal está equivocada. O Governo retira as duas propostas da gaveta com o objetivo de destravar e dar segurança jurídica ao licenciamento das hidroelétricas que serão construídas do Rio Tapajós. Dilma se move para resolver as pendengas dela com os índios enquanto orienta seus ministros a não resolver as pendengas do Agro com os índios.

O fundo de compensação é uma antiga reivindicação dos antropólogos e da Funai que está parada há 11 anos nos escaninhos do Planalto. Ele seria criado com dinheiro das geradoras de energia (que repassarão ao consumidor final via conta de luz). A verba equivale a 6,75% do valor total de energia mensal produzida pelas usinas. Só entre janeiro e setembro deste ano este valor chegou a R$ 1,3 bilhão. O Plano Decenal de Energia 2021 do governo federal prevê a construção de 34 hidrelétricas na Região Norte do País, a maioria delas em fase de licenciamento.

Ainda não está claro como o governo pretende gastar essa verba em benefício dos índios, mas é bem possível que o recurso seja derramado na Funai que costuma desviá-los para ONGs e apaniguados.

Quem acompanha o Questão Indígena conhece a história dos índios Avá-Canoeiros, do Tocantins. Os Avá receberam uma indenização milionária de uma geradora de energia decorrente do alagamento de parte das duas terras, mas nunca viram a cor do dinheiro que se perdeu na Funai. O cacique da tribo milionária, que tem apenas 8 integrantes, se ainda não morreu, padece com um câncer sem ter como tratá-lo por falta de recursos. Ninguém sabe o que a Funai fez com os milhões pagos pela geradora de energia aos Avá-Canoeiros.

Esta história já foi contada aqui: Onde estão os milhões de Iawi

O Governo pode criar também uma espécie fundo assistencial direcionado aos indígenas nos moldes do Bolsa Família.

A segunda medida prevista no pacote pró-índio de Dilma se refere ao artigo 231 da Constituição, que prevê que novas hidroelétricas só podem ser construídas após consulta às comunidades indígenas. Segundo integrantes do governo, essa medida já é considerada urgente no Palácio do Planalto.

A urgência do governo vem em função dos embates do Ministério de Minas Energia (aquele que já foi da Dilma) com o licenciamento das hidroelétricas do Rio Tapajós, no Pará. Os índios Munduruku que vivem na região, (des)orientados pela Funai e por ONGs, vêm criando todo tipo de problema para o licenciamento das hidrelétricas. No último mês de junho uma equipe de técnicos contratados pelo governo para elaborar os estudos preliminares de licenciamento das usinas foi sequestrada e expulsa da região pelos índios.

Seria bom se o governo tivesse a mesma agilidade para resolver os atritos entre os produtores rurais e os índios que demonstra na solução dos atritos entre o próprio governo e as comunidades tradicionais.

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