Para corregedor, criança foi enterrada irregularmente por falta de certidão.
Ex-presidente também será investigada; defesa negou omissões de ambos.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (12),
por unanimidade, abrir nova investigação para apurar eventuais omissões e
negligência na administração do Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia por
parte do presidente afastado da corte, desembargador Mário Alberto
Simões Hirs, e da desembargadora Telma Laura Silva Britto, ex-presidente
do tribunal.
Na sessão da semana passada, o CNJ afastou os dois desembargadores dos cargos e abriu apuração sobre se atuaram para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). A diferença entre o valor que deveria ser fixado e o valor estipulado pelo tribunal é de R$ 448 milhões. Eles negaram as suspeitas.
Na nova investigação, os dois são acusados de não atuar em relação à má
prestação de serviços à população por parte de cartórios, de não cobrar
declaração de imposto de renda anual de servidores e outros magistrados
e de ter contratado irregularmente banco privado sem licitação para
construir prédio em troca de exclusividade da folha de pagamento do
tribunal.
O advogado Alberto Pavie, que falou no CNJ em defesa dos magistrados, afirmou que os dois magistrados trabalharam para corrigir problemas de gestão do tribunal. "Houve, sim, conduta para tentar resolver os problemas", sustentou.
"Em governos anteriores, o estado sequer pagava precatórios. Antes, era terra arrasada e passou a ser um momento de reconstrução. [...] Há inúmeros procedimentos para atender as determinações do CNJ. Não há omissão. O tribunal está tentando a funcionar e tem que contar com o auxílio desse CNJ", disse Pavi.
Cemitério clandestino
O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, citou um caso destacado como de "precariedade extrema", no qual uma mãe dormiu na fila de um cartório de Vitória da Conquista por seis noites seguidas mas não obteve senha de atendimento para pedir certidão de óbito da filha de um ano e 3 meses. Por conta disso, precisou enterrar a criança em um cemitério clandestino. Falcão afirmou que os dirigentes atuaram para violação de direitos fundamentais.
"[A mãe] esclareceu, ainda, que sua filha foi sepultada em cemitério clandestino porque o serviço funerário somente autoriza o sepultamento depois da lavratura do assento de óbito por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e porque, diante da falta do assento de óbito, não queria que o corpo ficasse insepulto e em decomposição. Fatos como esse ocorrem na Bahia sem qualquer fiscalização", disse Falcão.
Francisco Falcão lembrou, no voto, outras irregularidades em cartórios, como a limitação de distribuição de senhas, serviço interrompido para férias de servidor e venda de senhas de atendimento por R$ 20, sem que nada fosse feito por parte da presidência do tribunal.
O corregedor lembrou que as irregularidades foram verificadas durante inspeção do TJ da Bahia em março deste ano. "Ainda há outras irregularidades [em relação ao TJ da Bahia] e que podem deixar a todos arrepiados."
Falcão destacou que os desembargadores serão alvo de um processo administrativo disciplinar para verificar se houve "desvio de conduta pela inércia em resolver os graves problemas apresentados pelo TJ da Bahia".
Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar.
Na sessão da semana passada, o CNJ afastou os dois desembargadores dos cargos e abriu apuração sobre se atuaram para aplicação de índices de correção indevidos para inflar valores de precatórios (dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça). A diferença entre o valor que deveria ser fixado e o valor estipulado pelo tribunal é de R$ 448 milhões. Eles negaram as suspeitas.
O advogado Alberto Pavie, que falou no CNJ em defesa dos magistrados, afirmou que os dois magistrados trabalharam para corrigir problemas de gestão do tribunal. "Houve, sim, conduta para tentar resolver os problemas", sustentou.
"Em governos anteriores, o estado sequer pagava precatórios. Antes, era terra arrasada e passou a ser um momento de reconstrução. [...] Há inúmeros procedimentos para atender as determinações do CNJ. Não há omissão. O tribunal está tentando a funcionar e tem que contar com o auxílio desse CNJ", disse Pavi.
Cemitério clandestino
O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, citou um caso destacado como de "precariedade extrema", no qual uma mãe dormiu na fila de um cartório de Vitória da Conquista por seis noites seguidas mas não obteve senha de atendimento para pedir certidão de óbito da filha de um ano e 3 meses. Por conta disso, precisou enterrar a criança em um cemitério clandestino. Falcão afirmou que os dirigentes atuaram para violação de direitos fundamentais.
"[A mãe] esclareceu, ainda, que sua filha foi sepultada em cemitério clandestino porque o serviço funerário somente autoriza o sepultamento depois da lavratura do assento de óbito por Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e porque, diante da falta do assento de óbito, não queria que o corpo ficasse insepulto e em decomposição. Fatos como esse ocorrem na Bahia sem qualquer fiscalização", disse Falcão.
Francisco Falcão lembrou, no voto, outras irregularidades em cartórios, como a limitação de distribuição de senhas, serviço interrompido para férias de servidor e venda de senhas de atendimento por R$ 20, sem que nada fosse feito por parte da presidência do tribunal.
O corregedor lembrou que as irregularidades foram verificadas durante inspeção do TJ da Bahia em março deste ano. "Ainda há outras irregularidades [em relação ao TJ da Bahia] e que podem deixar a todos arrepiados."
Falcão destacou que os desembargadores serão alvo de um processo administrativo disciplinar para verificar se houve "desvio de conduta pela inércia em resolver os graves problemas apresentados pelo TJ da Bahia".
Os processos disciplinares no CNJ podem resultar em medidas como: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão. A punição varia de acordo com a gravidade dos fatos após o processo disciplinar.
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