Familiares de vítimas do voo 1907 querem acionar órgão internacional

Objetivo é cassar licença de pilotos americanos envolvidos em acidente.
Joseph Lepore e Jean Paul Paladino recorrem de condenação em liberdade.

Do G1, em Brasília

Avião da Gol caiu em mata após colidir no ar com
jato Legacy (Foto: Corpo de Bombeiros/ Sinop-MT)

Familiares das vítimas do voo da Gol 1907, que caiu na região da Amazônia em 2006, anunciaram nesta quarta-feira (7) que pretendem acionar a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês), que regula a aviação civil em âmbito internacional, para cassar a licença dos pilotos americanos considerados culpados pelo acidente, que matou 154 pessoas.
Reivindicação antiga dos familiares, a perda dos brevês tem sido tentada sem sucesso por intermédio do governo. Segundo o advogado Guilherme Naves, diferentes estratégias estão sendo estudadas agora para conseguir a cassação.
“O que foi acordado é que a gente faria alguns estudos perante o ICAO e perante a um instituto de extradição e aí com base nesses estudos marcaríamos uma nova reunião com a AGU”, explicou o advogado das famílias Guilherme Naves, após reunião com representantes da Advocacia-Geral da união (AGU), em Brasília.

O advogado das famílias, Guilherme Naves (à dir.)
e o assistente Roberto Peterka, após reunião na
AGU (Foto: Isaura Morgana/G1)

Joseph Lepore e Jean Paul Paladino foram condenados em outubro do ano passado por negligência e imperícia pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1). A pena de 3 anos e meio em regime aberto não foi cumprida em razão de tratado internacional firmado entre Brasil e EUA, que permite o cumprimento no país de origem do condenado quando não cabem mais recursos. Os pilotos recorrem em liberdade.
A sentença, porém, não poderia determinar a cassação das licenças, emitidas nos Estados Unidos.
De acordo com o advogado das famílias, três possíveis ações já estão traçadas. A primeira será acionar a ICAO, para que interceda o pedido de cassação das licenças dos pilotos juntamente ao órgão de aviação regulador americano, a Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês).

A segunda seria a execução de ações civis pré-existentes no Brasil contra os pilotos ou a empresa americana Excel Air Services Inc., responsável pelo jato Legacy que eles pilotavam e se chocou com o Boeing da Gol. Em último caso, Naves examina a possibilidade de recorrer à extradição dos pilotos para que respondam o processo no Brasil.
“É muita burocracia envolvendo os dois países, é muita diplomacia. É demorado por si só. Eu me sinto esperançoso. Achamos que vai prosseguir. Mas não tenho uma expectativa a curto prazo”, disse o investigador de acidentes e assistente técnico da acusação no processo Roberto Peterka.

O advogado Guilherme Naves alegou ainda que não teve acesso ao parecer jurídico elaborado por um escritório americano a pedido do governo brasileiro. O documento, que apresentou resultado “inconclusivo”, analisaria, entre outros pontos, o prazo para acionar judicialmente os pilotos e a empresa.
"Eu não tive acesso ao parecer. Eles [AGU] falaram que não é um parecer, são estudos pré-eliminares. Eu acredito que não, eu acho que se a AGU realmente contratou um escritório dos EUA, pelo tempo que se levou, 4 ou 5 meses, já era pra ter alguma coisa mais conclusa”, disse.