Expansão de irrigação esbarra na permissão do uso da água

Juliana Brito  A TARDE

Luiz Tito | Ag. A TARDE

Crédito de R$ 21 bilhões disponibilizado no Plano Safra 2013-2014 deve estimular projetos irrigados

O Brasil possui potencial para atingir 30 milhões de hectares de agricultura irrigada, segundo estimativa do governo federal. No entanto, a área com essa tecnologia não passa de cinco milhões de hectares. O governo quer expandir a agricultura irrigada no País, mas admite que há um grande desafio pela frente: simplificar e agilizar a emissão de outorgas de recursos hídricos, que é a permissão para o uso da água.
O governo acredita que o crédito de R$ 21 bilhões disponibilizado no Plano Safra 2013-2014 deve estimular projetos irrigados. E a Agência Nacional de Águas (ANA) estima que esse aporte financeiro vai aumentar o número de outorgas emitidas no Brasil para 100 mil ao ano, sendo que 10 mil  devem ser concedidas pela União, para as águas federais, e 90 mil pelos estados, responsáveis pelas águas do seu território. Hoje, a União emite 500 por ano.
A outorga depende de um estudo do manancial hídrico e da capacidade deste de atender à demanda do projeto irrigado. Sempre foi obrigatória para o uso da água, mas, a partir da nova lei de irrigação sancionada em janeiro último, passou a ser exigida, também, para a concessão de crédito bancário destinado a projeto de irrigação.

Segundo a ANA, a emissão desse documento leva, hoje, de um a dois meses, o que se trata de um prazo razoável. Mas o desafio vai ser dar conta de uma demanda que poderá se tornar 20 vezes maior.
A agência está em via de assinar um acordo de cooperação técnica com outros ministérios responsáveis pelas políticas de irrigação e a Embrapa para, entre outras ações, simplificar o processo de outorga.  "Queremos que não seja um empecilho para os financiamentos", afirma o superintendente adjunto de regulação da agência e especialista em recursos hídricos, Patrick Thomas.
O superintendente avisa que os órgãos estaduais vão ter que se movimentar para acelerar esse processo. Os 27 gestores estaduais vão se reunir em outubro, em Brasília, para tentar propor soluções para essa demanda.
Uma das queixas do setor agropecuário, na Bahia, é justamente a demora na concessão da outorga. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), é quem faz essa concessão por aqui.
O superintendente estadual de Irrigação, Marcello Nunes, explica que, nos últimos dois anos, essa lentidão se deveu à seca. "Nesse período a outorga foi reduzida. Onde foi decretado estado de emergência, foi suspensa para a avaliação do manancial. Mas quem sabe maiores detalhes sobre isso é o Inema", disse.  A reportagem procurou a assessoria de comunicação da Sema para saber como o estado está se preparando para esse provável aumento de demanda, mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.
Além do desafio de superar a burocracia governamental, o superintendente da ANA ressalta que existe ainda a tarefa de orientar os usuários novos. "Muitos nem sabem o que é uma outorga. Esperamos que a CNA, federações e sindicatos possam ajudar a esclarecer os produtores".
Crescimento ordenado - As potencialidades de uso da irrigação vão ser mapeadas pelo estudo Tendências e Oportunidades da Agricultura Irrigada no Brasil, coordenado pela Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), ligada ao  Ministério da Integração (MI). Técnicos vão fazer visitas aos estados e conversar com entes do setor.
Os resultados ajudarão a compor o Plano Diretor Nacional de Irrigação, que deve ficar pronto em 2014 e indicará metas, indicadores e prioridades para expandir a irrigação pelo Brasil. O intuito do governo com o plano é promover o  crescimento  da irrigação ordenadamente.
O Brasil tem 3% da população e 15% da água disponível no mundo. Mas só 26% desse recurso natural está onde se encontram 95% da população.  Cerca de 70% da água disponível para consumo no País  é usada com a irrigação.