Lei nº 12.732 garante tratamento em até 60 dias após diagnóstico.
Instituto de Câncer no Amapá esclareceu alguns pontos da lei.
Professora Suzana Machado diz que a lei ainda
deixa dúvidas (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A professora Suzana Machado, 46 anos, tem câncer de mama há 1 ano. Ela é
uma das pessoas que enfrenta dificuldades no tratamento da doença no Amapá.
A professora diz que a lei que estabelece o prazo de 60 dias para o
tratamento da doença ser iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), a
partir do diagnóstico, ainda deixa várias dúvidas.deixa dúvidas (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A lei 12.732 foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2012 e começou a valer em 23 de maio de 2013.
Para esclarecer alguns pontos sobre a lei, o Instituto do Câncer Joel Magalhães (Ijoma) recebeu familiares e doentes com câncer, nesta quarta-feira (7).
“Ao mesmo tempo que a lei favorece, ela prejudica porque apesar de beneficiar os doentes com câncer, o Amapá não tem como oferecer esses serviços estabelecidos por ela [lei]”, declarou a professora, que calcula ter gastado R$ 10 mil em tratamentos na rede privada.
Instituto esclareceu alguns pontos da lei
(Foto: Abinoan Santiago/G1)
Segundo o presidente do Ijoma, padre Paulo Roberto, muitos pacientes
atendidos pelo instituto não conhecem a lei. “A maioria das pessoas que
atendemos é do interior do Amapá. E em muitos casos, quando vão procurar
assistência na rede pública, não exercem os direitos que possuem”,
destacou.(Foto: Abinoan Santiago/G1)
De acordo com a lei, o prazo de 60 dias pode ser menor, se o caso for grave. Além da medicação, conforme o diagnóstico, o paciente tem direito a cirurgia, quimioterapia ou radioterapia.
A professora Suzana Machado contou que deixou de comprar um remédio por causa da sua condição financeira. A medicação também não tinha na rede pública de saúde do Amapá. “Eu tive que entrar com um mandado de segurança na Justiça contra o Estado para poder receber uma medicação que custava R$ 2,8 mil”, relatou.
Aposentado Manoel Souza, 59 anos, tem a esposa
doente de câncer (Foto: Abinoan Santiago/G1)
A esposa do aposentado Manoel Souza, 59 anos, tem câncer há 2 anos. Ele
também teve que entrar com processos contra o estado para pedir o
ressarcimento do dinheiro usado em medicações e exames que a rede
pública de saúde não oferecia. “São várias as dificuldades enfrentadas.
Entrei com 7 processos contra a Secretaria de Saúde para ser ressarcido
do dinheiro que gastei e ganhei todos”, acentuou.doente de câncer (Foto: Abinoan Santiago/G1)
Para o padre Paulo Roberto, a preocupação do Ijoma é com o atendimento oferecido aos pacientes da rede pública de saúde. “A lei é boa para onde tem esses tratamentos. Mas aqui é diferente porque o estado não tem condições de dar esse direito (...) O Amapá dispõe apenas da cirurgia e quimioterapia. O resto somente em outro estado. Por isso muitos procuram a Justiça”, afirmou.
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