O
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
decidiu nesta segunda-feira instalar duas novas comissões parlamentares
de inquérito (CPI) para investigar o atual sistema de arrecadação e
distribuição de direitos autorais (Ecad) e esquemas de exploração do
trabalho infantil no país. Com isso, ficam praticamente sepultadas as
pretensões de se viabilizar uma CPI para a Petrobras.
O entendimento entre os parlamentares permite que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente em uma mesma Casa legislativa. Atualmente, a Câmara trabalha com as CPIs do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Crianças. A próxima na lista de pedidos será o grupo para investigar supostas fraudes no pagamento de precatórios. A CPI da Petrobras, cujo autor é o deputado peemedebista Leonardo Quintão (PMDB-MG), é a 14ª na lista.
Os pedidos de investigações contra a estatal petrolífera foram motivados por reportagem de VEJA, que demonstrou que documentos internos da empresa sugerem que a Petrobras pagou 1,18 bilhão de dólares pela compra da refinaria de Pasadena (EUA). No fim da aquisição o negócio valia quase um décimo do que foi pago.
Em decisão tomada nesta segunda-feira, Alves também determinou o arquivamento de dois pedidos de instalação de CPIs: o que investigaria denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o que apuraria práticas criminosas desvendadas pela operação Monte Carlo. Nos dois casos, os pedidos de CPI haviam sido feitos pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e, de acordo com a consultoria jurídica da Câmara, não havia fatos determinados para as investigações.
Laryssa Borges, de Brasília VEJA.COM
O entendimento entre os parlamentares permite que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente em uma mesma Casa legislativa. Atualmente, a Câmara trabalha com as CPIs do Tráfico de Pessoas e da Exploração de Crianças. A próxima na lista de pedidos será o grupo para investigar supostas fraudes no pagamento de precatórios. A CPI da Petrobras, cujo autor é o deputado peemedebista Leonardo Quintão (PMDB-MG), é a 14ª na lista.
Os pedidos de investigações contra a estatal petrolífera foram motivados por reportagem de VEJA, que demonstrou que documentos internos da empresa sugerem que a Petrobras pagou 1,18 bilhão de dólares pela compra da refinaria de Pasadena (EUA). No fim da aquisição o negócio valia quase um décimo do que foi pago.
Em decisão tomada nesta segunda-feira, Alves também determinou o arquivamento de dois pedidos de instalação de CPIs: o que investigaria denúncias de irregularidades e lavagem de dinheiro em privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e o que apuraria práticas criminosas desvendadas pela operação Monte Carlo. Nos dois casos, os pedidos de CPI haviam sido feitos pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) e, de acordo com a consultoria jurídica da Câmara, não havia fatos determinados para as investigações.
Laryssa Borges, de Brasília VEJA.COM
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