Cerca de 30 mil vão receber de volta taxa cobrada ilegalmente no DF

Construtora de condomínio cobrava tarifa antes da entrega das chaves.
Acordo foi feito pela Defensoria Pública; taxa será restituída em dobro.

Do G1 DF

Cerca de 30 mil famílias que possuem imóveis no Jardins Mangueiral serão restituídas por cobrança indevida de taxas de condomínio. Quem pagou pela tarifa antes de receber as chaves vai receber o valor em dobro.

A medida faz parte de um acordo entre a Defensoria Pública do DF e a empresa que construiu o condomínio.

Segundo a Defensoria, no curso da ação impetrada pelo Núcleo de Defesa do Consumidor foi firmado um termo de ajustamento de conduta em que a construtora se compromete e cobrar taxas apenas após 60 dias após o habite-se, ou quando o imóvel for ocupado perante o cartório.

Os interessados em receber a restituição devem procurar a orientação da Defensoria Pública do DF.