Auxílio-alimentação será pago a magistrados ativos do Acre

Direito foi reconhecido pelo TJ-AC e será pago a 58 juízes.
Tribunal acreano é o 22º do Brasil a instituir o pagamento.

Duaine Rodrigues Do G1 AC

Presidente da Asmac destacou que benefício é um
direito da categoria (Foto: Duaine Rodrigues/G1)

Os magistrados ativos do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) vão passar a receber auxílio-alimentação. O direito, que era garantido à categoria desde 2004, quando foi implantado o subsídio para magistrados, foi reconhecido pelo TJ-AC e  deverá ser pago já a partir deste mês de agosto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato.
"Além da necessidade, quem não quer buscar o seu direito? É um direito que já foi reconhecido por quase todos os tribunais do país, assim como também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), então, não há dúvida quanto a isso. Faltava só o Tribunal de Justiça do Acre começar a fazer o pagamento, que imagino vá ser feito a partir deste mês de agosto", afirma.
O TJ-AC é o 22º Tribunal de Justiça do Brasil a instituir o pagamento do auxílio alimentação. De acordo com a Resolução nº 176 / 2013, do TJ-AC, publicada no dia 16 de agosto, tem direito ao benefício 48 juízes e 10 desembargadores. Eles deverão receber ainda, valores retroativos a 2008, conforme explica o presidente da Asmac.

"A prescrição de verbas contra a Fazenda Pública é de cinco anos. O CNJ só veio reconhecer esse direito como legítimo em 2011 e mandou retroagir em cinco anos. Tínhamos direito desde 2004, estamos recebendo em 2013 parcelado e retroativo só a cinco anos. Fizemos uma negociação com o TJ porque na verdade não há caixa para pagar tudo. Então, no interesse de receber, abrimos mão de quase dois anos, da correção futura que vai implicar ainda em mais cinco anos para a frente. Isso representa quase 70% do valor que tínhamos direito", esclarece.
Ele justifica que a negociação se deu pelo fato do TJ-AC ser um órgão que depende exclusivamente do repasse do duodécimo do governo do Estado. "A arrecadação própria é pequena. Entendemos que era melhor fazer um acordo para receber alguma coisa do que ficar esperando indefinidamente para, talvez, não receber nada", diz o magistrado.
Segundo o presidente da Asmac, o impacto na folha do TJ-AC será mínimo. "O auxílio começa em 3% dos vencimentos, mas vai variar de um magistrado para o outro. Posso garantir que será algo em torno de R$ 700 por mês/magistrado, dependendo do grau em que ele se encontra", avisa.
Conforme o texto da resolução, o pagamento de 3% será efetuado até maio de 2014. A partir de 1º de junho daquele ano, o percentual passará para 5%. A resolução determina ainda que a quitação do valores retroativos serão feitas de forma parcelada, em 60 partes iguais e sucessivas.