Recurso foi julgado nesta segunda-feira pela 2ª Câmara Cível.
Advogados da empresa podem recorrer da decisão.
Decisão da 2ª Câmara Cível do TJ-AC foi unânime (Foto: Rayssa Natani / G1)
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido
de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a
medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à
empresa de marketing multinível. A decisão foi tomada nesta
segunda-feira (8) sob o olhar atento de divulgadores de diversas partes
do país que vieram ao Acre para acompanhar o julgamento.A decisão da Câmara Cível foi unânime, mas os advogados da empresa ainda podem recorrer. "O direito é a regra do jogo e não podemos ir contra a lei", disse a desembargadora Waldirene Cordeiro ao dar seu voto. O TJ-AC ainda irá aguardar o parecer do Ministério Público Estadual para julgar o agravo de instrumento.
Divulgadores acompanharam julgamento
(Foto: Rayssa Natani / G1)
O advogado Djacir Falcão, que representa a Telexfree, confirmou que a
empresa irá entrar com recurso. Ele disse ainda que a Telexfree está
passando por uma 'situação difícil' por causa do bloqueios mas não corre
risco de falência.(Foto: Rayssa Natani / G1)
Entenda o Caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil. O desembargador Samuel Evangelista manteve a decisão ao indeferir o pedido de revisão de sentença, apresentado pelos advogados da empresa.
Na terça-feira (2) a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Já no dia 4 de julho as promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre (MP-AC), ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree por parte da empresa.
Por fim, no dia 6 de julho, a juíza Thaís Borges determinou o desbloqueio das contas bancárias de duas empresas Wolrdschanger Intermediação de Negócios LTDA e Simternet Tecnologia da Comunicação LTDA, que fazem parte do grupo Telexfree. No entendimento da magistrada as contas das empresas não fazem parte do processo em curso.
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