Rede de saúde do DF ignora certidão de recusa de atendimento a pacientes

Secretaria disse que vai reforçar medida para chefias dos hospitais.
Recomendação do Ministério Público foi adotada há um mês.

Isabella Formiga Do G1 DF

Certidão de recusa de atendimento deve ser
entregue a usuários da rede pública
(Foto: Reprodução/Secretaria de Saúde)

Funcionários dos maiores hospitais do Distrito Federal desconhecem a recomendação do Ministério Público, adotada há um mês pela Secretaria de Saúde, de emitir a pacientes um documento que atesta os motivos de não atendimento ou não entrega de medicação na rede pública. A secretaria diz que a medida foi implantada em toda a rede, mas informou que não pretende fazer campanha para alertar o público sobre a existência do documento.
A determinação, feita pelo MPF no dia 5 de junho, tinha prazo de 30 dias para ser cumprida e, de acordo com o MPF, pode virar ação judicial em caso de descumprimento. A certidão deve registrar o nome do usuário, a unidade de saúde, a data e a hora da recusa. Ela deve ser entregue ao usuário mesmo que o serviço de recepção do hospital seja terceirizado.
A reportagem do G1 percorreu o Hospital Regional da Asa Norte, o Hospital Materno Infantil, o Hospital de Base e o posto de saúde 1, na Asa Sul, em Brasília . Em nenhuma das unidades o documento era emitido.
“Tomara que não implantem essa medida aqui, senão vamos passar o dia assinando certidões”, disse um funcionário do Hospital Regional da Asa Norte que não quis se identificar.

Pacientes aguardam atendimento na sala de
espera do Hospital de Base
(Foto: Isabella Formiga/G1 DF)

A Secretaria de Saúde diz já ter recebido cópia de “diversas” certidões emitidas, mas não informou nem a quantidade, nem os motivos mais comuns para os pacientes não serem atendidos e que “cabe a cada cidadão solicitar o documento e buscar seus direitos.”
O motorista Aldair de Oliveira, que sabe da existência do documento, foi ao Hospital Regional de Taguatinga e ao Hospital Regional do Guará na manhã de sábado (8) e não conseguiu atendimento em nenhuma das unidades.
"Me disseram que não tinha clínico no pronto socorro e que os médicos de plantão só iriam atender os pacientes internados", disse. "Pedi a certidão nos dois hospitais. Em um deles desconheciam a certidão e no outro não quiseram dar o documento porque, segundo eles, não estavam negando atendimento, mas não havia previsão de atendimento."
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima disse que, apesar de desinformação no serviço público ser "geral", a população pode reclamar no Núcleo de Atendimento ao Cidadão na Procuradoria da República ou na Promotoria de Saúde do MPDFT.

“Nosso objetivo não é aumentar o número de demandas judiciais. Pelo contrário, queremos que os problemas de saúde sejam resolvidos dentro do próprio sistema, a partir das informações registradas”, afirmou.

Trecho do documento enviado nesta quarta (5) ao secretário de Saúde pelo MPF (Foto: MPF/Reprodução)

“Na eventualidade de as pessoas não conseguirem pegar o documento, [a recomendação é que] peguem o nome de quem lhe deu a informação, de quem não quis lhe dar o documento”, disse.
De acordo com o procurador, o documento serve como prova para acionar a Justiça, mas o objetivo da recomendação é resolver o problema de não atendimento. “Se a pessoa vem a falecer, é evidente que pode responsabilizar alguém por qualquer razão”, disse. “É um instrumento poderosíssimo para forçar o atendimento. A grande ideia é essa.”
“Na hora que for colocar no papel [na certidão], não é muito confortável para o gestor ou diretor dizer que [o paciente] não está sendo atendido porque não tem médico, porque sempre há médico na escala. Esse tipo de problema muito provavelmente vai ocorrer menos. O que vai acabar chegando são aqueles que não são solúveis na hora”, disse Lima.

Planos de saúde
A recomendação do MP é baseada na Lei de Acesso à Informação, que prevê punição ao servidor que se negar a dar, imediatamente, informações disponíveis. A intenção é que com o tempo o procedimento seja adotado nacionalmente, como acontece no âmbito privado.
Desde o dia 7 de maio, os planos de saúde são obrigados a justificar por escrito aos apcienets a eventual recusa de atendimento.  O documento tem que ser entregue em, no máximo, 48 horas.
Quando a norma entrou em vigor, as associações que representam as principais operadoras declararam estar preparadas para cumprir a determinação e diziam ela era positiva, porque  trariar mais transparência no relacionamento entre empresas e clientes.