Agência Brasil
Com a ideia de que quem viaja de transporte pirata pode ficar pelo meio do caminho, o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançaram campanha publicitária para alertar para os riscos do transporte irregular. As peças publicitárias já começaram a ser exibidas em rádios e redes sociais.
Para prevenir a contratação de um transporte pirata, os passageiros devem consultar os dados do veículo antes de começar a viagem. Com informações como placa do ônibus, nome e CPF do motorista e CNPJ da empresa, os usuários podem entrar em contato com a agência pelo telefone 166 ou pelo site da ANTT para saber se o transporte está regularizado. Empresas que fazem fretamento de ônibus também devem ter os dados checados.
O Ministério dos Transportes alerta que, além do risco de perder a vida, quem viaja de transporte pirata não tem direito ao apoio da empresa em caso de acidentes. "A empresa pode simplesmente não cumprir o contrato e desaparecer, deixando você e os outros passageiros na mão. Não há exigência das certidões criminais dos motoristas, ou seja: um criminoso pode estar conduzindo o ônibus", alerta uma das peças publicitárias do governo.
No transporte fretado de passageiros devem ser portados o Certificado de Registro para Fretamento, autorização de viagem, nota fiscal, lista de passageiros, apólice de seguro, laudo de inspeção técnico, comprovante do vínculo dos motoristas e formulário para registro de reclamações de dano ou extravio de bagagem. Excepcionalmente para as viagens com destino às cidades do Rio de Janeiro (RJ) e Aparecida (SP) durante a Jornada Mundial da Juventude, será permitido que o veículo tenha apenas o registro de viagens sob o regime de fretamento em veículos não habilitados na ANTT, desde que esteja em condições adequadas para a prestação do serviço.
Já quem contrata transporte regularizado pode exigir vários direitos como o transporte com pontualidade, segurança, higiene e conforto, o auxílio no embarque e desembarque no caso de crianças, idosos ou pessoas com dificuldades de locomoção e o transporte gratuito de bagagens de até 30 quilos. Os passageiros que viajam em ônibus regulares também devem receber informações como horários, tempo de viagem, localidades atendidas e preço de passagem e ter imediata assistência no caso de acidentes. Todos os passageiros de linhas regulares viajam garantidos por seguro de responsabilidade civil e pelo seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat).
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