Lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho e publicada dia 4.
Criminosos sexuais passarão a ter amostras de material genético coletadas.
O governador da Paraíba,
Ricardo Coutinho(PSB), sancionou uma nova lei que cria um banco de DNA
de criminosos sexuais no estado. O objetivo da iniciativa é ajudar a
Polícia Civil nas investigações desse tipo de crime. A lei foi publicada
na edição do Diário Oficial do estado da quinta-feira (4).
De acordo com a lei, a partir da criação do banco de DNA, criminosos condenados por praticar crimes sexuais passarão a ter amostras do material genético coletadas, armazenadas e conservadas. O banco ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
"Os dados catalogados no Banco de DNA servirão de base para eventual
identificação de autoria em crimes de natureza sexual, ainda que não se
tenha um suspeito apontado pela análise fática do crime, servindo de
prova para instrução dos respectivos processos criminais mediante
análise pericial solicitada pelo Poder Judiciário", diz o texto da lei.
Para a delegada geral da Polícia Civil da Paraíba, Ivanisa Olimpio, a iniciativa de criação do banco de dados é positiva. "Tudo que vier para a aprimorar o nosso trabalho com as investigações com certeza é bem vindo", disse.
Ainda conforme o texto da lei, as informações cadastradas somente servirão para fins de instrução de processos criminais e identificação dos eventuais autores, sendo vedada qualquer outra utilização.
O governo do Estado poderá firmar convênios com empresas ou laboratórios especializados para proceder a coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria Secretaria de Segurança a anotação e o cadastro das identificações obtidas.
De acordo com a lei, a partir da criação do banco de DNA, criminosos condenados por praticar crimes sexuais passarão a ter amostras do material genético coletadas, armazenadas e conservadas. O banco ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública.
Para a delegada geral da Polícia Civil da Paraíba, Ivanisa Olimpio, a iniciativa de criação do banco de dados é positiva. "Tudo que vier para a aprimorar o nosso trabalho com as investigações com certeza é bem vindo", disse.
Ainda conforme o texto da lei, as informações cadastradas somente servirão para fins de instrução de processos criminais e identificação dos eventuais autores, sendo vedada qualquer outra utilização.
O governo do Estado poderá firmar convênios com empresas ou laboratórios especializados para proceder a coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria Secretaria de Segurança a anotação e o cadastro das identificações obtidas.
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