Ministério Público Federal ajuíza nova ação contra faculdades de Alagoas

Recomendação quer impedir cobranças abusivas de mensalidades.
Doze instituições privadas são citadas no documento.

Do G1 AL

Faculdades devem cobrar valor diferenciados para
estudantes que cursam disciplinas isoladas.
(Foto: Jonathan Lins/G1)

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas entrou com uma ação pública para impedir a cobrança abusiva de mensalidades para estudantes matriculados em 12 instituições privadas de ensino superior do Estado.

De acordo com a autora da ação, a procuradora da República Niedja Kaspary, as faculdades atualmente cobram o valor da mensalidade integral para alunos que fazem disciplinas isoladas, quando o correto seria cobrar apenas o valor proporcional pelas matérias.
No ano passado o MPF expediu uma recomendação às faculdades particulares, nesse sentido. No entanto, não houve cumprimento das determinações e as instituições mantiveram as cobranças consideradas ilegais.

Em 2010, foi intaurado um inquérito civil público para apurar informação de cobrança abusiva na mensalidade do Centro de Estudos Superiores de Maceió(Cesmac).

Durante o inquérito, o MPF recebeu informações (via Denúncia On-line) de que outras instituições de ensino superior privadas em Alagoas também estariam realizando a cobrança integral das mensalidades aos alunos matriculados em apenas algumas das matérias.

“Observamos que os alunos que se utilizam integralmente dos serviços pagam as mesmas mensalidades daqueles que se utilizam apenas de partes dos serviços”, explica a procuradora.
Consta entre os pedidos do MPF, a interrupção imediata da cobrança integral de mensalidade aos estudantes que não cursem efetivamente todas as matérias do período letivo – necessidade de tutela liminar. Por fim, existe a previsão de multa por descumprimento.

Faculdades
Ação é dirigida para 12 instituições: Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Alagoana de Administração (FAA), Faculdade de Alagoas (FAL), Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió (FAMA), Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), Faculdade Figueiredo Costa (FIC), Faculdade Raimundo Marinho (FRM), Instituto Batista de Ensino Superior de Alagoas (IBESA), Faculdade da Cidade de Maceió (FACIMA), Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste (SEUNE) e Sociedade de Educação Tiradentes (FITS).