Medida é reação da categoria contra o programa Mais Médicos e aos vetos à lei que regulamenta a profissão
FERNANDA BASSETTE - O Estado de S.Paulo
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Federação
Nacional dos Médicos (Fenam), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a
Associação Nacional de Médicos Residentes anunciaram ontem a saída de ao
menos 11 comissões do Ministério da Saúde, entre elas a Comissão
Nacional de Residência Médica e o Conselho Nacional de Saúde.A medida foi mais uma reação ao programa Mais Médicos, lançado pelo governo federal na semana passada para atrair profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar no interior do País, além de aumentar em dois anos a formação em Medicina, tornando obrigatória a prestação de serviços no SUS.
Também é uma forma de protestar contra os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico - que regulamenta o exercício da Medicina. A presidente barrou um dos principais artigos, que dizia ser atividade exclusiva do médico a realização de diagnóstico de doenças e a prescrição terapêutica.
"A saída das comissões foi uma decisão bem pensada. Um grupo de trabalho foi criado no dia 18 de junho exatamente para trabalhar nessa questão de estipular uma carreira para a fixação desses profissionais, criar um piso salarial e solucionar o problema da escassez de médicos no interior. Fomos atropelados pelo trator de esteira do governo", diz Geraldo Ferreira Filho, presidente da Fenam.
A Fenam vai entrar com uma ação civil pública na próxima quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. As demais entidades também vão entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, alegando a inconstitucionalidade da medida provisória.
Vaia. O ministro Alexandre Padilha enfrentou manifestações de sindicalistas da área da saúde, ontem, em Salvador. Alguns vaiaram o ministro.
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