Vinda de médicos sem revalidação de diploma é 'irresponsável', dizem.
Obrigar estudantes a atender no SUS 'favorece exploração', apontam.
Carta assinada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) afirma que “é inaceitável que nosso país, cujo governo anuncia sucessivos êxitos no campo econômico, ainda seja obrigado a conviver com a falta de investimentos e com a gestão ineficiente no âmbito da rede pública”.
As medidas anunciadas "assumem altos riscos", dizem as instituições, porque “não observam a cautela imprescindível ao exercício da boa medicina”. A vinda de médicos estrangeiros sem aprovação no Revalida (exame de revalidação de diploma) e a abertura de mais vagas em escolas médicas, sem qualidade, na opinião das entidades, são “medidas irresponsáveis”, afirmam.
“Elas comprometerão a qualidade do atendimento nos serviços de saúde e, em última análise, expõem a parcela mais carente e vulnerável da nossa população aos riscos decorrentes do atendimento de profissionais mal formados e desqualificados” , criticam.
A ampliação do tempo de formação nos cursos de medicina é “uma manobra que favorece a exploração de mão de obra”, disseram as entidades.
O formato de contratação dos médicos - sem garantias trabalhistas expressas, com contratos precários e com uma remuneração não compatível com a responsabilidade e exclusividade – são pontos que merecem críticas, na opinião das associações médicas.
Elas afirmaram que nos próximos dias deverá ser feito o questionamento jurídico da iniciativa do governo, já que, em sua visão, ele contraria a Constituição ao “estipular cidadãos de segunda categoria, atendidos por pessoas cuja formação profissional suscita dúvidas, com respeito a sua qualidade técnica e ética”.
O presidente do Conselho Regional de Medicina em São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo Júnior, disse que o programa é uma forma de "escamotear" o baixo investimento em saúde no país. Segundo ele, o Brasil investe menos que a média dos países em saúde e a simples contratação de médicos não resolverá os problemas do sistema público de saúde.
Ele afirmou ainda que o conselho apenas aguarda a publicação da medida provisória e dos decretos que instituem o programa, para estudar as medidas jurídicas a serem tomadas contra ele, que podem incluir uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. Os textos devem sair nesta terça (9) no Diário Oficial da União.
O Cremesp não pretende, ainda, cadastrar os médicos estrangeiros que não passarem pelo Revalida, o que pode causar outro entrave legal, pois o profissional não afiliado à entidade profissional, em tese, não pode atuar."Nós já fizemos uma resolução de que não vamos dar o registro para quem não for revalidado", afirmou. Azevedo disse que, até o momento, o governo não entrou em contato com o conselho para discutir como seria feita a regularização dos médicos do programa.
'Arbitariedades'
Para o diretor de defesa profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, o programa deve ser questionado na Justiça por ter "arbitrariedades", como a mudança na duração do curso de medicina. "É discutível legalmente, primeiro por ser uma coisa obrigatória", disse ele.
Cury questionou ainda o tipo de preparo que vão ter os estudantes, na medida em que podem ser enviados a municípios no interior ou regiões remotas para fazer o estágio obrigatório - medida que ainda não está clara com as regras do novo programa.
"Você tem um programa nos cursos [de medicina], você tem professores doutores, aprendizado e treinamento intensivo", diz o diretor da APM. "Já o aluno que vai para uma periferia [pelo 'Mais Médicos'] provavelmente não vai ter um sistema de suporte", ressaltou. "A chance de fazer uma besteira é enorme, e ele [o estudante] dificilmente vai ter um aprendizado."
"Pagar R$ 10 mil para um médico trabalhar 40 horas é um absurdo", disse ele, referindo-se ao valor de bolsa previsto pelo "Mais Médicos" para atrair profissionais o interior do país e para regiões de periferia. "Se não tiver um plano de carreira, não vai fixar [na localidade]", apontou.
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