MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 11 de junho de 2013

Professores tentam anular na Justiça lei que reduz salário no interior do CE


Lei aprovada elimina gratificações de 40% do salário base de R$ 783.
Sindicato alega inconstitucionalidade e quer revogar mudanças.

Do G1 CE

Professores realizaram manifestações contra redução (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)Professores realizaram manifestações contra redução (Foto: TV Verdes Mares/Reprodução)
O Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, tenta reverter na Justiça a decisão da Câmara Municipal que elimina benefícios e gratificações dos professores da cidade, reduzindo a remuneração da categoria em 40%. O Sindicato dos Servidores (Sinsejun) tenta também uma manobra política para suspender a sessão do dia em que o projeto foi votado, em 6 de junho. Por conta da lei, a categoria entrou em estado de greve.
Para a presidente do Sinsejun, Mazé dos Santos, os vereadores que votaram pela reformulação do plano de cargos, salários e carreira que resultou na redução do salário dos professores alegando gastos que não conseguiram provar as justificativas. “Eles disseram que os professores representam 87% dos gastos com servidor público de Juazeiro do Norte, mas não apresentaram nada à Justiça que comprovasse isso”, diz a sindicalista. "Estamos organizando as provas a nosso favor e mobilizando os professores para recorrer na Justiça contra essa redução inconstitucional", afirma.
Os professores também dialogam com quatro vereadores que se ausentaram da votação contra a proposta para pedir a anulação da sessão na Câmara. Eles alegam que a sessão ocorreu de forma tumultuada e sem chance de diálogo com os professores. “Foi muito tumulto, os professores foram barrados, ninguém conseguia nem respirar por causa do spray de pimenta. A sessão deve ser feita novamente”, diz. Os vereadores que deixaram de votar contra a proposta ainda não se manifestaram sobre a possibilidade de pedir que a sessão seja anulada.
O presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, vereador Antônio de Lunga, afirmou que, apesar dos protestos, a votação foi aprovada seguindo os regimentos internos do poder legislativo municipal.
Professora chora ao ver redução salarial ser aprovada (Foto: Normando Sóracles/Agência Miséria de Comunicação)Professora chora ao ver redução salarial ser
aprovada (Foto: Normando Sóracles/Ag. Miséria)
As sessões foram marcadas por fortes protestos dos professores, que se dizem prejudicados com a mudança que elimina a bonificação da categoria. Houve tumulto, e a Polícia Militar foi convocada para conter os protestos.
Com a aprovação da lei, 220 professores de Juazeiro do Norte recém-ingressados no cargo perdem de imediato bônus de 40%  de direito de regência, uma compensação por riscos de doença, estresse e danos à saúde mental. Esses servidores passam a ganhar o piso salarial para professor do município, R$ 783. A nova lei prevê também que outros 2.300 servidores possam perder gradativamente esse bônus.
A lei aprovada também reduz o nível de aumento salarial por tempo de carreira. Antes da aprovação, cada professor recebia automaticamente um aumento de 5% no salário a cada três anos no serviço público, um bônus por tempo de carreira. Com a mudança, o aumento a cada três anos é de 3%, caso seja aprovado pelo poder executivo.
Greve
Por conta da aprovação da lei que eliminou as gratificações, os professores decidiram entrar em estado de greve após a sessão na Câmara. O Sindicato diz que aguarda as 72 horas previstas em lei até paralisar as atividades. O prazo acaba na tarde desta terça-feira (11).
“Vamos aguardar até 15h30 de terça para cumprir o que está na lei da greve. Depois disso podemos paralisar as atividades a qualquer momento. Os estudantes do turno da tarde devem ir para aula, mas nós podemos parar antes de terminar o dia letivo”, afirma Mazé dos Santos.

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