Na Polícia Federal, MP foi acusado de promover ‘juízo inquisitivo’; membros da instituição trataram proposta como ‘um golpe à Nação’
Fausto Macedo - O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - Os dois contendores na batalha sobre a PEC
37 fizeram nesta sexta-feira, 24,manifestações públicas para expor seus
argumentos e captar apoios da sociedade civil, do universo jurídico e
até de organizações não governamentais. Na Polícia Federal, em São
Paulo, perante uma centena de delegados, notáveis da advocacia penal
como Luiz Flávio Borges D’Urso e Roberto Batochio atacaram o Ministério
Público e defenderam a Proposta de Emenda à Constituição que alija
promotores de investigações criminais. Na outra trincheira, no prédio
sede do Ministério Público paulista, 300 pessoas fizeram ato e exibiram
cartazes com um alerta: "Brasil, preste atenção: esta PEC é um golpe à
Nação!" "É um verdadeiro juízo inquisitivo secreto", afirmou Bastos. "Não temos um regime absolutista, vivemos num regime de especialização das funções em que a polícia investiga, o Ministério Público fiscaliza a polícia e acusa, o juiz julga e o tribunal reexamina as questões."
O ex-ministro, advogado criminalista, disse que a razão da emenda que inquieta o MP em todo o País são os Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs), instrumento largamente usado pelas promotorias. "A emenda surgiu por um motivo: o número alarmante de PICs que correm pelo Brasil hoje. São procedimentos dos ministérios públicos estaduais e federal sem nenhum controle judicial. Essa é a causa objetiva do surgimento dessa emenda."
Bastos argumentou que "reclamações sucessivas chegam ao Congresso e à opinião pública contra essa investigação que não tem forma, nem figura de Direito". Segundo ele, "o objetivo da investigação do Ministério Público é selecionar os casos, escolher aqueles que dão mídia, que dão glória, que dão poder, que dão espaço na TV."
Ele disse: "Essa questão se o Ministério Público tem ou não tem poder de investigação é uma falsa questão, porque basta olhar os artigos 129 e 144 da Constituição para ver que não tem. A investigação criminal é privativa das Polícias Federal e dos Estados."
O superintendente regional da PF, delegado Roberto Troncon, alertou para o risco de superpoderes na promotoria e lembrou de abusos da polícia na história recente. "Não quero o Ministério Público do futuro sendo a polícia do passado. Não podemos voltar à época do absolutismo monárquico, voltar ao rei que investiga, que julga, que condena e pune. É um retrocesso perigoso. Por que a sanha por mais poderes numa instituição que já é poderosa?"
Obstáculos. "Essa luta não é de oposição à polícia, mas ao intuito de retardar investigações criminais, de criar obstáculos para a aplicação da Lei Penal, de gerar impunidade", afirmou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, no ato realizado na sede do MP paulista contra a PEC37.
A procuradora regional da República Luiza Fonseca Frischeisen, declarou: "O MP não quer exercer sozinho o poder de investigação". O diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado, Mário Luiz Sarrubbo, disse que o MP "é uma instituição primordial no combate à corrupção".
"Se aprovada a PEC, inúmeros casos já investigados pelo Ministério Público podem ser anulados", disse o presidente da Associação Paulista do MP, Felipe Locke Cavalcanti. O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal no Estado e diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Alexandre Sally, apoia o Ministério Público. "A Fenapef representa cerca de 15 mil policiais, fizemos uma consulta entre eles e posso assegurar que somos contra a PEC 37", disse Sally.
O promotor de Justiça Silvio Antonio Marques disse que "essa proposta (PEC 37) não interessa à sociedade". "A atuação do Ministério Público tem sido extremamente positiva. Qual a razão de excluir o Ministério Público das investigações? A polícia não tem independência suficiente para investigar determinados casos, especialmente os que envolvem seus membros e políticos", alertou Marques.
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