Investigação está no STF para apurar se dois deputados se beneficiaram.
Comissão de Sindicância da Câmara apontou envolvimento de 44 servidores.
Quatro anos depois das denúncias de que gabinetes de deputados
negociavam com agências de viagens passagens da cota de alguns
parlamentares, o inquérito que apura o caso conhecido como "farra das
passagens aéreas" chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação que tramitava na 10ª Vara Federal do Distrito Federal foi enviada ao STF para averiguação sobre o envolvimento de dois deputados federais – Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) – com o suposto esquema, que consistia em cobrar comissão pelo repasse de passagens da cota parlamentar para que agências revendessem a terceiros.
O G1 procurou Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico nesta
sexta (10), mas secretários informaram que ambos estavam em viagem a
seus estados e que não conseguiram contato com o parlamentar.
Advogado de ambos, Eduardo Ferrão disse que não atuou no caso quando ele tramitava na primeira instância e que ainda não teve acesso ao teor do inqúerito no STF. "Eu não atuei nesse caso. Vou tomar conhecimento, vou ter acesso na segunda (13). Isso veio da Justiça Federal, lá de baixo. Ainda não tive acesso", afirmou Ferrão ao G1.
Entre 2011 e o ano passado, a investigação foi feita pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Distrito Federal em relação à atuação de servidores e empresas de turismo, mas, em janeiro deste ano, o procurador da República José Robalinho pediu à Justiça para que o inquérito fosse remetido ao Supremo.
"Não há como superar o fato de que os citados deputados terão de ser, no mínimo, concretamente investigados, na continuidade do feito. Figuram, efetivamente, como possíveis e hipotéticos participantes do esquema criminoso", disse o procurador em pedido ao juiz da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira.
O inquérito no Supremo, aberto no dia 3 de maio, foi distribuído para o ministro Dias Toffoli. Na última terça (7), Toffoli decidiu enviar o processo para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gurgel terá que opinar pela continuidade ou não da investigação, que inicialmente aponta indícios de peculato (apropriação de bem público por servidor).
O esquema foi tornado público em abril de 2009 pelo site "Congresso em Foco" – veja no quadro acima detalhes de como funcionava a fraude segundo informações da Procuradoria da República e da própria Câmara.
Depois da denúncia, foi divulgado que parlamentares usavam a cota para viagens de parentes e amigos. O escândalo levou o então presidente da Câmara, Michel Temer, a anunciar mudanças no uso de passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o uso do benefício a parlamentares e assessores.
Sindicância e apuração policial
Logo após as denúncias na imprensa, uma comissão de sindicância formada por servidores da Câmara foi criada para apurar o caso. A conclusão levou ao pedido de investigação de 44 servidores.
"Registre-se, ainda, que, se houve ou não a participação efetiva dos próprios parlamentares em tais transações, esta Comissão de Sindicância falece de competência para se manifestar a tal respeito", disse a comissão na ocasião.
Em março de 2010, um cidadão citado por ter utilizado passagens afirmou à Polícia Civil do Distrito Federal que teve o nome "indevidamente utilizado" por uma agência de viagens da qual comprou uma passagem para Paris. Segundo ele, verificou-se posteriormente que a passagem era da cota de deputados. Ele afirmou que Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico foram beneficiados.
"Esclarece que cada deputado teria direito na época dos fatos a uma cota em dinheiro, destinada à compra de passagens aéreas. Sendo assim, em tese, a verba oriunda da Câmara dos Deputados era repassada à empresa [...], que, por sua vez, dividia os valores com os referidos deputados, insurgindo o suposto esquema de corrupção", diz o boletim de ocorrência, remetido para a PF por suspeita de irregularidade com verba federal.
A investigação na PF só foi instaurada em 2011, mas, naquela época, o delegado responsável destacou falta de "elementos mínimos" que indicassem a participação de parlamentares.
Remessa ao Supremo
Quase dois anos depois de aberto o inquérito policial, PF e Procuradoria da República concordaram que era preciso levar o processo ao Supremo.
"O Ministério Público Federal vê-se obrigado a concordar com a posição adotada pela douta autoridade policial, uma vez que, de acordo com a documentação anexa, Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico são detentores do cargo eletivo de deputado federal, tendo tomado posse em 01/02/11 para a legislatura 2011-2015", diz o documento.
O procurador destacou que não se pode afirmar que os parlamentares estão, de fato, envolvidos, mas, para ele, é preciso investigar.
"O envolvimento ou favorecimento de parlamentares no delito - lembrando que são servidores de gabinete, não raro de grande intimidade com os parlamentares - não foi afastada. [...] As investigações da Polícia Federal, como se demonstra, comprovaram a não desprezível incidência de casos, vale dizer, de desvios, das cotas dos deputados Dilceu Sperafico e Aníbal Gomes."
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, em despacho de março de 2013, disse que não tinha mais competência para analisar o caso.
"De fato, constam dos autos indícios da participação de parlamentares federais no suposto esquema de desvio de cotas. [...] Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso.
A investigação que tramitava na 10ª Vara Federal do Distrito Federal foi enviada ao STF para averiguação sobre o envolvimento de dois deputados federais – Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Dilceu Sperafico (PP-PR) – com o suposto esquema, que consistia em cobrar comissão pelo repasse de passagens da cota parlamentar para que agências revendessem a terceiros.
|
COMO FUNCIONAVA O SUPOSTO ESQUEMA |
|---|
|
1) Servidores dos gabinetes se associaram a agências de viagens e
cobravam comissão pelo repasse de passagens da cota parlamentar para
revenda a terceiros. |
|
2) A comissão de sindicância da Câmara estima que as passagens
eram negociadas pelos gabinetes por preço 40% menor que o de mercado. |
|
3) A agência de viagem, então, emitia a passagem para o cliente,
mas o nome dele era incluído na cota do parlamentar, como se estivesse a
serviço da Câmara. |
|
4) Depois da divulgação do esquema, foi tornado público que parlamentares concediam passagens a amigos e parentes. |
|
Como é hoje o uso de passagens? Após o escândalo, as passagens passaram a integrar uma cota única que inclui pagamento também de telefone, manutenção do escritório, hospegadem e outros. O valor máximo mensal da cota depende do estado do deputado, mas varia de R$ 23.033,13 a R$ 34.258,50. |
|
Fonte: Relatório da Comissão de Sindicância da Câmara e Inquérito no STF |
Advogado de ambos, Eduardo Ferrão disse que não atuou no caso quando ele tramitava na primeira instância e que ainda não teve acesso ao teor do inqúerito no STF. "Eu não atuei nesse caso. Vou tomar conhecimento, vou ter acesso na segunda (13). Isso veio da Justiça Federal, lá de baixo. Ainda não tive acesso", afirmou Ferrão ao G1.
Entre 2011 e o ano passado, a investigação foi feita pela Polícia Federal e pela Procuradoria da República do Distrito Federal em relação à atuação de servidores e empresas de turismo, mas, em janeiro deste ano, o procurador da República José Robalinho pediu à Justiça para que o inquérito fosse remetido ao Supremo.
"Não há como superar o fato de que os citados deputados terão de ser, no mínimo, concretamente investigados, na continuidade do feito. Figuram, efetivamente, como possíveis e hipotéticos participantes do esquema criminoso", disse o procurador em pedido ao juiz da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira.
O inquérito no Supremo, aberto no dia 3 de maio, foi distribuído para o ministro Dias Toffoli. Na última terça (7), Toffoli decidiu enviar o processo para análise do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gurgel terá que opinar pela continuidade ou não da investigação, que inicialmente aponta indícios de peculato (apropriação de bem público por servidor).
O esquema foi tornado público em abril de 2009 pelo site "Congresso em Foco" – veja no quadro acima detalhes de como funcionava a fraude segundo informações da Procuradoria da República e da própria Câmara.
Depois da denúncia, foi divulgado que parlamentares usavam a cota para viagens de parentes e amigos. O escândalo levou o então presidente da Câmara, Michel Temer, a anunciar mudanças no uso de passagens, restringindo viagens internacionais e limitando o uso do benefício a parlamentares e assessores.
Sindicância e apuração policial
Logo após as denúncias na imprensa, uma comissão de sindicância formada por servidores da Câmara foi criada para apurar o caso. A conclusão levou ao pedido de investigação de 44 servidores.
"Registre-se, ainda, que, se houve ou não a participação efetiva dos próprios parlamentares em tais transações, esta Comissão de Sindicância falece de competência para se manifestar a tal respeito", disse a comissão na ocasião.
Em março de 2010, um cidadão citado por ter utilizado passagens afirmou à Polícia Civil do Distrito Federal que teve o nome "indevidamente utilizado" por uma agência de viagens da qual comprou uma passagem para Paris. Segundo ele, verificou-se posteriormente que a passagem era da cota de deputados. Ele afirmou que Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico foram beneficiados.
"Esclarece que cada deputado teria direito na época dos fatos a uma cota em dinheiro, destinada à compra de passagens aéreas. Sendo assim, em tese, a verba oriunda da Câmara dos Deputados era repassada à empresa [...], que, por sua vez, dividia os valores com os referidos deputados, insurgindo o suposto esquema de corrupção", diz o boletim de ocorrência, remetido para a PF por suspeita de irregularidade com verba federal.
A investigação na PF só foi instaurada em 2011, mas, naquela época, o delegado responsável destacou falta de "elementos mínimos" que indicassem a participação de parlamentares.
Quase dois anos depois de aberto o inquérito policial, PF e Procuradoria da República concordaram que era preciso levar o processo ao Supremo.
"O Ministério Público Federal vê-se obrigado a concordar com a posição adotada pela douta autoridade policial, uma vez que, de acordo com a documentação anexa, Aníbal Gomes e Dilceu Sperafico são detentores do cargo eletivo de deputado federal, tendo tomado posse em 01/02/11 para a legislatura 2011-2015", diz o documento.
O procurador destacou que não se pode afirmar que os parlamentares estão, de fato, envolvidos, mas, para ele, é preciso investigar.
"O envolvimento ou favorecimento de parlamentares no delito - lembrando que são servidores de gabinete, não raro de grande intimidade com os parlamentares - não foi afastada. [...] As investigações da Polícia Federal, como se demonstra, comprovaram a não desprezível incidência de casos, vale dizer, de desvios, das cotas dos deputados Dilceu Sperafico e Aníbal Gomes."
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, em despacho de março de 2013, disse que não tinha mais competência para analisar o caso.
"De fato, constam dos autos indícios da participação de parlamentares federais no suposto esquema de desvio de cotas. [...] Reconheço a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o caso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário