MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Em Brasília, ambientalistas cobram aplicação do Código Florestal


Lei de proteção da vegetação nativa completa um ano no sábado, dia 25.
Ambientalistas alertam sobre pontos que não podem ser praticados.

Do Globo Rural

O observatório foi lançado na Câmara dos Deputados durante um seminário para debater o Código Florestal.
Os ambientalistas reclamaram da demora do Governo Federal para implantar o CAR, Cadastro Ambiental Rural, previsto na lei.
O cadastro deve ter as informações sobre a propriedade e é obrigatório para todos os produtores brasileiros. Por enquanto, segundo o IBAMA, o cadastro só está funcionando em Goiás e no Rio de Janeiro e, mesmo assim, de maneira experimental.
“O CAR ainda está sendo puxado por bois e cavalos. Acho que a gente precisa acelerar um pouco sob pena de ter prejuízo para o próprio agronegócio e isso não se faz com a simples aprovação da lei, se faz com a implementação efetiva dela. Para implementar, é preciso ter recursos, incentivos econômicos, é preciso ter poder público capacitado para fazer. Essa é a nossa grande preocupação”, diz André Lima, assessor de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisas da Amazônia.
Outra preocupação dos ambientalistas é o PRA, Plano de Regularização Ambiental, também previsto na lei. Ele deveria ser implantado pelos estados até o próximo dia 25, quando o Código completa um ano, mas até agora, não está funcionando na maioria dos estados brasileiros.
O Ministério do Meio Ambiente informou que a Casa Civil está analisando os regulamentos do CAR e do PRA e que eles devem ser publicados nos próximos dias.
Os estados que têm programas próprios de regularização ambiental vão ter que se adequar às normas do Novo Código Florestal.

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