BLINDAGEM MÁXIMA

MPF diz que Casa Civil negou acesso à sindicância de Rosemary Noronha

Cópia seria usada em inquérito sobre ex-chefe de gabinete da Presidência.
G1 procurou Casa Civil da Presidência da República e aguarda retorno.

Do G1 São Paulo

Rosemary Noronha, indiciada na operação Porto
Seguro (Foto: Reprodução/Globo News)

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo afirmou, nesta terça-feira (21), que a Casa Civil da Presidência da República negou seu acesso às informações do processo de sindicância instaurado no órgão para apurar supostas irregularidades cometidas pela servidora Rosemary Novoa de Noronha.
A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo é uma das indiciadas depois da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que apurou um esquema de venda de pareceres técnicos do governo em favor de empresas privadas.
De acordo com o MPF, a sindicância foi instaurada após a denúncia na esfera criminal e é fundamental para a apuração sobre a possível responsabilidade civil da ex-chefe de gabinete, por improbidade administrativa. Além de Rosemary Noronha, outras 23 pessoas foram denunciadas criminalmente por suposto envolvimento com uma organização criminosa que favorecia interesses de particulares perante a administração pública.

Depois da Operação Porto Seguro, Rosemary foi indiciada por tráfico de influência, corrupção passiva e formação de quadrilha. Em sua única manifestação sobre o caso, ela negou ter praticado tráfico de influência e corrupção e disse que nunca fez nada "ilegal, imoral ou irregular" quando ocupava o cargo. O advogado da ex-chefe de gabinete, na época da denúncia, disse que o indiciamento dela é improcedente - e baseado em premissas equivocadas.
Sindicância
A cópia integral do processo administrativo de Rosemary foi pedida pelo procurador da República José Roberto Pimenta Oliveira, em 24 de abril, por meio de ofício enviado ao chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
Ao negar o pedido, segundo o MPF, a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil teria informado que “o chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República não tem competência para prestar a informação requisitada” e que pedidos que tiverem como destinatário o Presidente da República deverão ser encaminhados pelo Procurador-Geral da República.

O MPF afirma, porém, que qualquer autoridade que tiver ciência de uma irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar. O G1 procurou a assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República. Em nota, eles alegam que o ofício encaminhado pelo MPF/SP não seguiu as regras previstas na legislação, e que a Comissão de Sindicância "atuou de maneira imparcial e independente".
"Em primeiro lugar, porque descumpriu a própria Lei Complementar do Ministério Público, que estabelece que requerimentos de informações desta natureza sejam previamente submetidos ao Procurador-Geral da República, procedimento que não foi obedecido neste caso. Em segundo lugar, porque foi encaminhado ao Gabinete Pessoal da Presidência da República, órgão sem competência para respondê-lo, pois a Comissão de Sindicância não estava a ele vinculada e este sequer teve acesso ao conteúdo de seu relatório final", diz o texto.