Relatório detalha superfaturamento de merenda no DF

Reportagem de VEJA mostrou que irregularidades resultaram em prejuízo de 7 milhões de reais; Tribunal de Contas do DF aponta "prática reprovável"

Gabriel Castro e Hugo Marques, de Brasília

O governador do DF, Agnelo Queiroz: compras emergenciais a preços mais altos que os de mercado (Beto Barata/AE)

"Os argumentos da pressa, da necessidade iminente não servem para acobertar o pagamento superfaturado", diz o TCDF

Um relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), concluído no último dia 11 de março, detalha indícios de superfaturamento na compra de produtos para a merenda escolar pelo governo do Distrito Federal, conforme revelou a última edição de VEJA. A análise dos auditores mostra que o governo Agnelo Queiroz (PT) cometeu uma sequência de "graves vícios", que podem chegar a 7 milhões de reais em prejuízo, segundo estimativas do tribunal.

Na época da contratação, a principal empresa agraciada, a Fonte Fofinho, era acusada de fraudar uma vistoria para poder participar de um procedimento licitatório na Secretaria de Planejamento do governo local. Apesar das irregularidades, a empresa foi considerada idônea para assumir o fornecimento de sal, leite em pó, milho, arroz, biscoito e óleo de soja à rede pública de ensino. O contrato é emergencial, o que dispensa licitação - embora a postura temerária do governo não se justifique. "Os argumentos da pressa, da necessidade iminente não servem para acobertar o pagamento superfaturado", diz o relatório do TCDF.

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Trecho do relatório do TCDF que aponta indícios de superfaturamento na merenda escolar 

A análise sustenta que a contratação emergencial é injustificada, já que havia uma concorrência em andamento e a demanda não tornaria necessária a contratação de mais uma empresa para prestar os serviços. E os problemas são maiores: o modo de seleção foi considerado inadequado porque favoreceu o sobrepreço - por exemplo, no caso do milho verde, chega a 118%.

O governo do Distrito Federal fez uma consulta de preços com vinte empresas do ramo. Sem saber que o material seria usado para uma seleção de fornecedores, dezesseis delas não responderam. As que aceitaram informar seu valores elevaram os preços. Diz o TCDF: "Para as empresas, quanto maior for o preço médio estimado pela administração com base nas estimativas fornecidas por elas, melhor, haja vista que, via de regra, o valor da contratação fica bem próximo do estimado". Ou seja: se soubessem que se tratava de uma seleção para contratação, e não uma simples pesquisa de preços para fundamentar editais futuros, as empresas teriam oferecido um preço menor.
"Em prática reprovável, a secretaria, de posse dos orçamentos das empresas consultadas, fez a seleção a partir desse material, sendo que o próximo passo lógico seria abrir chamamento público para que os interessados apresentassem suas propostas", diz o relatório, que continua: "Essa postura contrariou diversos princípios que norteiam as seleções públicas, quais sejam: o princípio da isonomia, da publicidade, da igualdade, da impessoalidade e o da eficiência".

De posse da análise, o TCDF agora pode determinar a suspensão do pagamento - que não foi integralmente feito - do material superfaturado.

Estádio - A reportagem de VEJA também mostrou como as obras do estádio Mané Garrincha já consumiram 1,3 bilhão de reais - o dobro do valor estimado inicialmente. Também nesse caso, o Tribunal de Contas do Distrito Federal detectou irregularidades como pagamentos antecipados e duplicados às empresas responsáveis pela obra.

O governo do Distrito Federal nega que tenha cometido irregularidades: no caso da merenda, afirma que a contratação era indispensável e que o mecanismo de seleção não é ilegal. Reconhece, além disso, que as contratações emergenciais normalmente resultam em preços maiores. Sobre o custo do estádio, a assessoria do governador Agnelo Queiroz (PT) alega que o custo total inclui intervenções urbanísticas na região da arena, o que não estaria incluído nas primeiras estimativas.