Para estimular economia, governo quer reduzir tributos em R$ 50 bi

Segundo Mantega, para que os investimentos sejam feitos é preciso melhorar a competitividade da economia brasileira

Célia Froufe, Renata Veríssimo e Adriana Fernandes, da Agência Estado

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou há pouco que, em momentos de crise, o melhor estímulo é investimento na economia e investimento em infraestrutura. Para isso, de acordo com ele, o governo pretende fazer uma redução de tributos em 2013 de R$ 50 bilhões e, em 2014, de R$ 55 bilhões. "A trajetória vai continuar pelos próximos anos, de modo a tornar a economia brasileira mais competitiva", afirmou.

Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar da unificação do ICMS interestadual, Mantega disse que o investimento do setor público vem aumentando, seja na esfera federal, estadual, municipal e também nas estatais. "Há nítido crescimento e a ideia é que esse item continue crescendo", disse. "De qualquer forma, o grosso dos investimentos será da área privada", continuou.
Para que os investimentos possam ser feitos é preciso melhorar a competitividade da economia brasileira, na opinião do ministro. "Havia custos financeiros, tributários, de energia, elevados e buscamos reduzir nos últimos anos", disse. Ele citou também a redução dos juros e dos spreads. "O câmbio estava muito valorizado, e hoje não está tão valorizado", disse, salientando que esse movimento ajuda nas exportações de produtos manufaturados.
De modo geral, Mantega citou que a redução de impostos é um programa muito importante para dinamizar a economia. "Cabe agora reduzi-los para dar competitividade à economia", afirmou. Ele citou que, no ano passado, foi feita uma desoneração de R$ 46 bilhões e que o País passa por um processo de desoneração da folha de pagamentos, "que começou e ainda não terminou".
Os principais setores da economia, conforme o ministro, deixam de pagar o INSS patronal, fazendo que haja redução do custo da mão de obra, sem prejudicar trabalhadores. "Isso é diferente do que está sendo feito em outros países. Já temos 40 setores incluídos e outros continuarão."
ICMS
Mantega disse que a mudança no ICMS pode representar 70% da reforma tributária que tem que ser feita na economia brasileira. Em defesa da proposta de unificação do ICMS, encaminhada ao Congresso Nacional, Mantega destacou que reforma é "muito, muito" importante para o País e vai abri as portas para mais investimento e arrecadação aos Estados. "Também queremos uma modernização do PIS e Cofins e com isso teremos os principais tributos estimulando o crescimento", afirmou.
Na ofensiva para que o Congresso aprove a proposta, o ministro fez questão de deixar claro que a União não terá nenhum ganho específico com a reforma do ICMS. "Ela será favorável para todos o País. Essa modernização do ICMS vai abrir as portas para mais investimentos e mais arrecadação", disse ele, recomendando que a reforma do ICMS é melhor para os Estados aumentarem a arrecadação do que o aumento da alíquota.
Na avaliação do ministro, o ICMS é o tributo que mais atrapalha a produção. "É um tributo complicado. Reduz a produtividade das empresas", disse, ressaltado o problema da acumulação de crédito pelas empresas que acabam não sendo devolvidos.
Política fiscal
Mantega disse que a política fiscal adotada pelo governo tem resultado na redução da dívida pública. Convidado também pelos parlamentares para falar, na audiência da CAE, sobre as manobras fiscais realizadas no final do ano passado para o cumprimento da meta de superávit primário das contas públicas, o ministro defendeu a política fiscal. "Mesmo num ano não muito bom em 2102, tivemos uma redução da dívida pública", disse.
Mantega fez questão de ressaltar que o País continua sendo um dos Países com menor dívida pública. "É bom porque nos dá solidez", acrescentou.
Ao longo do seu pronunciamento no início da audiência da CAE, Mantega apresentou os números fiscais de 2012 e disse que o governo teve que recorrer ao abatimento das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para cumprir a meta por conta do resultado menor dos Estados e municípios. " Não dava para cumprir o primário cheio", disse ele, ressaltando que o governo cumpriu a meta fiscal.