Segundo o Incra prática é ilegal, pois se tratam de bens públicos e o assentado tem só a concessão de uso
José Maria Tomazela - O Estado de S. Paulo
SOROCABA - Assentados da reforma agrária usam anúncios
em jornais para vender lotes em assentamentos do interior de São Paulo. A
prática é proibida e pode configurar crime. Um dos anúncios, publicado
no último dia 10 na página de classificados do Jornal da Cidade, de
Bauru, oferecia um lote de cinco alqueires (12,1 hectares) por R$ 60
mil. A reportagem entrou em contato com o telefone anunciado e o
assentado, que se identificou como Nelson Pontes, confirmou o interesse
em vender o lote 298, no Assentamento Aimorés, administrado pelo
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em
Pederneiras, município da região.Segundo ele, mais da metade dos 245 assentados puseram os lotes à venda. "O pessoal tirou o eucalipto e não sabe o que fazer com o lote. Mexer com a terra não é fácil." Pontes contou que pôs a terra à venda porque está montando um porto de areia e precisa do dinheiro. Ele tem negócios em Bauru e mantém "um moço" tomando conta do lote. "Já falei que ele precisa desocupar."
A superintendência do Incra em São Paulo informou, através da assessoria de imprensa, que a venda de lotes da reforma agrária é ilegal, pois se tratam de bens públicos e o assentado tem apenas a concessão de uso. "O lote de assentamento é patrimônio público e não pode ser negociado dessa forma." Segundo a assessoria, o Incra vai fazer uma vistoria no assentamento e tomar medidas para excluir eventuais ocupantes ilegais.
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