Nepotismo em até 3º grau está proibido na prefeitura

Carol Aquino A TARDE

• Fernando Vivas | Ag. A TARDE
  
  Alexandre Pauperio responderá pela aplicação da lei

Os 32.995 servidores da Prefeitura de Salvador  estão sendo convocados a declarar seu grau de parentesco com outros funcionários do Executivo municipal. O decreto-lei assinado pelo prefeito ACM Neto (DEM), publicado na edição de quinta-feira do Diário Oficial, proíbe todas as formas de nepotismo na administração da prefeitura e dá um prazo até 28 de fevereiro para os funcionários prestarem a informação.
Estão inclusos nessa lista funcionários de empresas públicas da prefeitura, de sociedade mista ou de autarquias ou fundações. O Decreto nº 23.781 determina que não sejam contratados "parentes de até terceiro grau, consanguíneos ou por afinidade, de linha reta ou colateral".

Ou seja, estão excluídos dos contratos não só irmãos ou primos, mas também cônjuges, cunhados, sogros, noras e afins.  Eles não poderão mais assumir cargos comissionados ou de confiança e só podem trabalhar para a prefeitura mediante aprovação em concurso público.
A norma se estende a prestadoras de serviços, empresas terceirizadas e organizações que firmem convênios com a prefeitura. Nenhum administrador ou sócio com poder de direção poderá estar nessas condições.
Companheiro - Norma em vigor desde 2008, a 13ª Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe o nepotismo. O Ministério Público da Bahia desde 2006 fiscaliza a prática em órgãos públicos e passou a atuar com  mais vigor após a publicação da súmula.
A promotora Rita Tourinho avalia que o prefeito de Salvador apenas se adequa à decisão do STF, mas  elogia a medida.  "O decreto é importante porque cria expectativas no cidadão de que ele poderá denunciar casos dessa natureza", aponta.
O decreto publicado por Neto, porém, avança em um aspecto não previsto na fundamentação da súmula: a proibição da ocupação de secretarias por companheiro(a) do chefe do Executivo. Nos últimos nove meses da gestão do ex-prefeito João Henrique (PP), sua esposa, Tatiana Paraíso,  foi titular da Secretaria da Saúde. Antes disso, era a subsecretária da pasta.
Rita Tourinho não pôde tomar nenhuma atitude porque essa situação não estava prevista na súmula do STF.  O secretário de Gestão, Alexandre Pauperio, promete: o episódio não se repetirá.
Outra novidade será a proibição do nepotismo em convênios e prestações de serviço. A medida tem também efeito retroativo, suspendendo, quando possível, prestação de serviços sem licitação por familiares  de servidores ou empresas destes.