MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Justiça obriga Incra a investigar irregularidades no Marajó, no Pará


Denúncias apontam mau uso na aplicação de recursos e investimentos.
Repasses para assentamento em Ponta de Pedras estão suspensos.

Do G1 PA

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a instaurar procedimento administrativo para investigar denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) por assentados do projeto agroextrativista Ilha de Santana, em Ponta de Pedras, no arquipélago do Marajó.
De acordo com as denúncias, há irregularidades na aplicação de créditos de instalação destinados à construção de casas, compra de insumos para produção agrícola e outros investimentos. Documentos enviados ao procurador regional da República, José Augusto Torres Potiguar, do MPF, indicam que, além da não construção das casas contratadas, os representantes do assentamento foram eleitos por uma assembleia "fantasma". Diversos assentados negam terem participado da assembleia, dizendo serem falsas as suas assinaturas colocadas nas atas.
Com a decisão judicial, proferida pela juíza federal Hind Ghassan Kayath, fica determinado que o Incra faça vistoria nos locais onde as casas deveriam ter sido construídas, com apresentação de relatório em que estejam indicados os valores finais de todos os recursos liberados ao assentamento, a finalidade de cada um dos repasses, mencionando quantas e quais casas foram edificadas.
O instituto também foi obrigado a suspender os repasses e as autorizações para utilização dos recursos destinados ao projeto agroextrativista Ilha de Santana até que sejam realizadas novas eleições da comissão dos assentados, no prazo máximo de 90 dias. A eleição deverá contar com a fiscalização obrigatória de um servidor da autarquia.
Além disso, o Incra terá que instaurar sindicância administrativa para verificar a existência de falta funcional de seus servidores diante da omissão na fiscalização dos recursos repassados, e, se for o caso, de abertura de procedimento administrativo disciplinar.

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